Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. // Alterada pela Resolução nº 101, de 09 de março de 2018 // Alterada pela Resolução nº 130, de 20 de fevereiro de 2019 // Alterada pela Resolução nº 201, de 02 fevereiro de 2021 // Alterada pela Resolução nº 245, de 23 de novembro de 2021 // Alterada pela Resolução nº 257, de 25 de janeiro de 2022 // Alterada pela Resolução nº 279, de 31 de maio de 2022 // Alterada pela Resolução nº 315, de 11 de novembro de 2022 // Alterada pela Resolução nº 357, de 13 de junho de 2022 // Alterada pela Resolução nº 487 , de 07 de julho de 2025 // Alterada pela Resolução nº 491 , de 28 de julho de 2025 //
Publicado em 31/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 346, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna e Externa, a forma de pagamento de encargos de cursos, concursos, exames, seleções, congressos, seminários e de outras atividades de gestão e operacionalidade educacional congêneres, no âmbito da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/PI e dá outras providências. / Alterada pela Resolução Nº 489/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM TAGS: Prova / Provas / aplicação / aplicar
Publicado em 28/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 258 , DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí . TAGS: Auxílio / Auxilio / Saude / Suplementar / Complementar /// Alterada pela Resolução nº 484, de 07 de julho de 2025 Alterada pela Resolução Nº 488/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Publicado em 09/07/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1546, DE 17 DE JUNHO 2025 Lei em HTML
Institui o Grupo de Trabalho para realizar levantamento de Magistrados beneficiários (ativos, inativos, falecidos) do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e dá outras providências. / Alterada pela Portaria (Presidência) 1571, de 23 de junho de 2025
Publicado em 17/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1506/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (ATUALIZADA) Lei em HTML
Revoga portaria anterior e designa servidores para compor a estrutura mínima de pessoal do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CAAV) da Comarca de Teresina. / Alterada pela Portaria (Presidência) Nº 1879/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 11/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 556, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Recompõe a Comissão Permanente de Processo Administrativo para servidores do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - CPPAD2GRA e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Contratual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - CPPADCON, para o biênio 2025 2026. / ATUALIZADA Alterada pela Portaria (Presidência) Nº 624, de 24 de fevereiro de 2025 / Alterada pela Portaria (Presidência) Nº 804, de 19 de março de 2025 / Alterada pela Portaria (Presidência) Nº 1320, de 20 de maio de 2025 TAGS: CPPAD
Publicado em 21/05/2025
LEI Nº 8103, DE 17 DE JULHO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí. TAG: FESIM / Alterada pela Lei 8643, de 09 de abril de 2025
Publicado em 29/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (REVOGADA) Lei em HTML
Regulamenta a concessão, gozo e indenização decorrente da atuação dos magistrados e magistradas piauienses em plantões judiciais, prevista no artigo 121, XVIII c/c § 1º da Lei Complementar Estadual 266/2022 e dá outras providências. / Alterada pela Resolução nº 351, de 8 de maio de 2023 / Alterada pela Resolução nº 470, de 31 de março de 2025 . /// REVOGADA pela Resolução nº 477 , de 26 de maio de 2025
Publicado em 04/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 314, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências / Alterada pela Resolução nº 466, de 18 de março de 2025
Publicado em 02/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os magistrados de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. / Alterada pela Resolução nº 309, de 24 de outubro de 2022 /Alterada pela Resolução nº 390, de 27 de novembro de 2023 / Alterada pela Resolução nº 461, de 06 de março de 2025.
Publicado em 01/04/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 771/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (ATUALIZADA) Lei em HTML
Ficam designados os seguintes membros para recompor a Comissão Permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o biênio 2025/2026: TAG; Grupo , Comitê / Alterada pela Portaria (Presidência) Nº 1254, de 14 de maio de 2025
Publicado em 21/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2024 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Institui a Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE) no âmbito da Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, com as atribuições de recebimento, juntada, cadastramento no SEEU e distribuição das guias de execução penal, cujas penas serão cumpridas no Estado do Piauí, para as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. / Alterada pela Resolução 460, de 17 de fevereiro de 2025 .
Publicado em 17/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 366, DE 03 DE JULHO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí / Alterada pela Resolução nº 462, de 06 de março de 2025
Publicado em 07/03/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado do Piauí (CEPP-PI), nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências. TAGS: CEPP , Comissão , Grupo , SEJUS / Alterada pela Portaria Conjunta nº 23 , de 12 de junho de 2025
Publicado em 26/02/2025
RESOLUÇÃO 459, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 474 , de 19 de maio 2025 TAGS: graduação , graduado , especialização , mestrado , doutorado , ensino superior , estágio
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 876, DE 18 DE ABRIL DE 2023 ( ATUALIZADA ) Lei em HTML
Estabelece procedimentos para a elaboração e para o envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ( EFD - Reinf ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). / Alterada pela Portaria (Presidência) nº 1066, de 17 de maio de 2023 / Alterada pela Portaria (Presidência) nº 488, de 07 de fevereiro de 2025 / Alterada pela Portaria (Presidência) nº 579, de 17 de fevereiro de 2025 / Alterada pela Portaria (Presidência) nº 1032, de 16 de abril de 2025
Publicado em 14/02/2025
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 1468, DE 14 DE JULHO DE 2023 (ATUALIZADA) - REVOGADA Lei em HTML
DESIGNA os membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sede 1º e 2º Grau de Jurisdição. / Alterada pela Portaria nº 490, de 07 de fevereiro de 2025 / / Revogada pela Portaria nº 772, de 18 de março de 2025 / TAGS: Assedio / Resolução nº 225/2021 / Resolução 225 / Resolução 351 CNJ.
Publicado em 14/02/2025
RESOLUÇÃO Nº 381, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Define os critérios e estabelece o procedimento para fins de promoção, remoção e acesso de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. / Alterada pela Resolução nº 405, de 05 de fevereiro de 2023 / Alterada pela Resolução nº 449, de 16 de dezembro de 2024 / Alterada pelo Resolução Nº 451, de 22 de janeiro de 2025 / Resolução Nº 471, de 07 de abril de 2025
Publicado em 24/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 450 , DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Regulamenta os Capítulos III e V, do Título II, da Lei Complementar n. 230/2017, que trata da Avaliação de Desempenho do(a)s servidores(a)s efetivo (a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: servidor / Alterada pela Resolução nº 469 de 31 de março de 2025
Publicado em 23/01/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (ATUALIZADA) Lei em HTML
RECOMPOR a Comissão de Gestão do Teletrabalho dos Servidores para o Biênio 2025 / 2026 TAG: Tele trabalho / Home office / remoto / servidor / Provimento Conjunto Nº 84 / ALTERADA pela Portaria Conjunta n° 17 , de 11 de abril de 2025. / ALTERADA pela Portaria (Presidência) Nº 1061/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 21/01/2025
LEI Nº 6920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ATUALIZADA) Lei em PDF
Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. / Alterada pela Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.447, de 08 de janeiro de 2021 / Alterada pela Lei nº 8.021, de 11 de abril de 2023 / Alterada pela Lei nº 8.311, de 20 de fevereiro de 2024 / Alterada pela Lei Complementar nº 304, de 30 de agosto de 2024 / Alterada pela Lei nº 8.555, de 19 de dezembro de 2024 TAG: custa / emolumento / taxa / cartório / notarial / preço / valor Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 193/2020
Publicado em 17/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 373, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Dispõe sobre a criação da central de expedição de precatórios na comarca de Teresina. / Alterada pela Resolução Nº 447, de 16 de dezembro de 2024 /
Publicado em 10/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 010/2005 - REGULAMENTA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade. / Alterada pela Resolução nº 28, de 29 de setembro de 2016 / Alterada pela Resolução nº 61, de 27 de março de 2017 / Alterada pela Resolução nº 89, de 06 de novembro de 2017 / Alterada pela Resolução nº 148, de 07 de outubro de 2019/Alterada pela Resolução nº 212, de 15 de março de 2021/Alterada pela Resolução nº 222, de 17 de maio de 2021/Alterada pela Resolução nº 319, de 21 de novembro de 2022/Alterada pela Resolução nº 338, de 27 de novembro de 2023 / Alterada pela Resolução nº 445, de 21 de maio de 2025
Publicado em 08/01/2025
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Lei em PDF
Dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga as Resoluções de nº 08/2007, 11/2010 , 06/2012 , 11/2013 , 25/2015 e dá outras providências. ALTERADA pela Resolução nº 74-2017 RESOLUÇÃO Nº 177/2020
Publicado em 15/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 375, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de forma complementar às normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. // Alterada pela Resolução nº 475, 19 de maio de 2025
Publicado em 07/08/2023