Portal da Transparência TJPI

1. Acesso automatizado via API

Visando facilitar o acesso e a utilização das informações públicas, o TJPI disponibiliza APIs (Application Programming Interfaces) no formato JSON, permitindo o consumo automatizado desses dados por sistemas computacionais.

Essas APIs oferecem uma interface programática que possibilita a extração de informações de maneira eficiente e estruturada. O formato JSON, amplamente utilizado por sua simplicidade e legibilidade, facilita a integração com diversas linguagens de programação e plataformas, garantindo que os desenvolvedores possam incorporar os dados do Portal da Transparência em seus próprios aplicativos e sistemas com facilidade.

A disponibilização das APIs no Portal da Transparência do TJPI atende às melhores práticas de governança e transparência pública, permitindo que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e demais interessados acessem dados atualizados e detalhados sobre a atuação do tribunal. Essa iniciativa não só promove a fiscalização e o controle social, mas também incentiva o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras que podem contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

A documentação completa das APIs está disponível no endereço a seguir, oferecendo instruções detalhadas sobre como acessar e utilizar cada endpoint disponível: https://transparencia.tjpi.jus.br/api-docs

Por fim, vale ressaltar que, com o tempo, novos endpoints serão disponibilizados juntamente com a documentação correspondente na página.

—–

2. Modelo Nacional De Interoperabilidade (MNI)

Além disso, o TJPI disponibiliza o MNI para possibilitar acesso automatizado por sistemas externos a dados processuais.

O modelo nacional de interoperabilidade definido pelas equipes técnicas dos órgãos (STF – CNJ – STJ – CJF – TST – CSJT – AGU e PGR) de acordo com as metas do termo de cooperação técnica nr. 58/2009, vista estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, e além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual.

2.1 Objetivo

Estabelecer os meios de acesso aos diversos serviços do MNI disponibilizados pelos Sistemas Judiciais no TJPI.

2.2 Procedimento de Solicitação de Acesso

Para utilização de integração de sistemas via MNI no TJPI é necessário solicitar credenciamento via documento oficial encaminhado à STIC que após parecer solicita autorização da Presidência.

2.3 Manual de Acesso

2.3.1 Sistemas

No Tribunal de Justiça do Piauí há possibilidade de integração eletrônica por meio do MNI com o sistema PJe, tanto em primeira quanto em segunda instância.

PJe 1g: sistema de processo eletrônico implantado nas comarcas do Estado, no primeiro grau. Recebe distribuições de processos cíveis e criminais na primeira instância.  

PJe 2g: sistema de processo eletrônico implantado no 2º Grau e nas Turmas Recursais. Recebe distribuições de processos cíveis e criminais;

2.3.2 Operações Disponíveis

Todas as operações disponibilizadas pelo MNI em suas versões 2.2.2.2 e 2.2.3. O desenvolvimento e suporte às operações do MNI no PJe são realizados pelo próprio CNJ. 

2.3.3 Forma de Autenticação

A autenticação é realizada por meio de usuário e senha. É disponibilizada senha de consulta para as entidades solicitantes com acesso credenciado. No caso de integração com órgãos de representação, para as operações além das consultas, os representantes processuais acessam com as mesmas credenciais do PJe (usuário e senha). 

2.3.4 Permissão de acesso

Todos os processos públicos podem ser consultados através do MNI. Os processos que correm em segredo de justiça só poderão ser consultados quando o requisitante for um representante processual vinculado eletronicamente nos autos do processo.

Caso o representante processual esteja cadastrado como em uma procuradoria, a procuradoria deverá estar vinculada à uma parte.

2.3.5 Endereços de Produção

PJE WebService:

1º Grau Intercomunicação: 

Produção: https://pje.tjpi.jus.br/1g/intercomunicacao?wsdl (versão 2.2.2, mediante convênio)

Consulta: https://pje.tjpi.jus.br/1g/ConsultaPJe?wsdl (público)

2º Grau Intercomunicação:

Produção:https://pje.tjpi.jus.br/2g/intercomunicacao?wsdl (versão 2.2.2, mediante convênio)

Consulta: https://pje.tjpi.jus.br/2g/ConsultaPJe?wsdl (público)

Mais informações sobre o MNI pode ser obtidas em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/comite-nacional-da-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario/modelo-nacional-de-interoperabilidade

—–

3. RSS

O TJPI também disponibiliza um serviço de RSS para acesso automatizado às publicações do Portal, que pode ser acessado em: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/rss-tjpi/.