Portaria (Presidência) Nº 771/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Ficam designados os seguintes membros para recompor a Comissão Permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o biênio 2025/2026: DESIGNA os membros para recomposição da Comissão Permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAG; Grupo , Comitê
 | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA - SECPRE Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Altera a Portaria (Presidência) Nº 617/2024
Portaria (Presidência) Nº 771/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça deve instituir a comissão permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência, composta por, pelo menos, 2 (dois) desembargadores (art. 419, “a” e §1º, do Regimento Interno do TJPI);
CONSIDERANDO a Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 29/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (6594824), o Requerimento 4558 (6592370) e a Decisão Nº 4206/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6606223);
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para recompor a Comissão Permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o biênio 2025/2026:
I - Desembargador José Vidal de Freitas Filho, Matrícula: 2159546, que atuará como Presidente da Comissão;
II - Desembargadora Lucicleide Pereira Belo, Matrícula: 2160471;
III - Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Juiz Auxiliar da Presidência, Matrícula: 3915;
IV - Davi Torres Cavalcante, Secretário da Presidência, Matrícula: 28971;
V - Marcos da Silva Venancio, Secretário da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, Matrícula: 26586;
VI - Marília Paiva Sousa Jales de Carvalho, Matrícula: 3424.
Art. 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples dos presentes, registrando-se, de forma motivada, as eventuais posições contrárias.
§ 1º Na ausência do Presidente da Comissão, a Desembargadora Lucicleide Pereira Belo o substituirá.
§ 2º O Presidente da Comissão designará o secretário, dentre os membros, e indicará os suplentes.
§ 3º Em caso de empate nas votações, o Presidente da Comissão proferirá o voto de qualidade.
Art. 3º A Comissão poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mediante solicitação, para o cumprimento de suas atribuições e execução de suas deliberações.
Art. 4º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria (Presidência) 595 (6511151) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 20 de março de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/03/2025, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6606245 e o código CRC D5DC5981. |