Relatório Estatístico Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015: relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
Tipo | Recebidos | Atendidos | Indeferidos | Em andamento |
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Pedido de Acesso à Informação | 607 | 545 | 0 | 57 |
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes:
• Reclamações sobre morosidade processual;
• Informações sobre o andamento processual;
• Informações genéricas baseadas na Lei de Acesso à Informação;
• Informações sobre o funcionamento administrativo do Tribunal de Justiça;
• Informações sobre concurso público para servidores, magistrados e seletivos para estagiários;
• Informações relacionadas à solicitação de certidões negativas cíveis e criminais;
• Reclamações sobre atendimento e postura dos servidores;
• Reclamações referentes aos problemas técnicos do PJE;
• Dúvidas referentes ao cadastro de deprecantes, partes e habilitação de advogados em processos no PJE.