Portaria Conjunta nº 23 , de 12 de junho de 2025
ALTERA a redação do art. 7º da Portaria Conjunta Nº 11/2025 , para acrescentar a alínea “l” ao inciso II, bem como os incisos XV e XVI, passando a vigorar com a seguinte redação:
Portaria Conjunta Nº 23/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 11/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que institui o Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado do Piauí (CEPP-PI);
CONSIDERANDO os autos do Processo SEI Nº 25.0.000035906-0;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a plena participação da sociedade e dos órgãos públicos na criação do Plano Estadual "Pena Justa",
RESOLVEM:
Art. 1º ALTERAR a redação do art. 7º da Portaria Conjunta Nº 11/2025, para acrescentar a alínea “l” ao inciso II, bem como os incisos XV e XVI, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ..............................................................................................................
(...)
II – Poder Executivo do Estado do Piauí:
(...)
l) 01 (um) membro da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
(...)
XV – 01 (um) membro do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT);
XVI – 01 (um) membro da Defensoria Pública da União (DPU).
Art. 2º ALTERAR alínea “f” e incluir a alínea “o” no inciso II do ANEXO da Portaria Conjunta Nº 11/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
II – Poder Executivo do Estado do Piauí:
(...)
f) Escritório Social: Geusélia Gonçalves de Moura Cavalcante e Bianca Silva de Oliveira;
(...)
o) Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): Viviane Ribeiro Rocha dos Santos.
Art. 3º ALTERAR a redação dos incisos IV e V do ANEXO da Portaria Conjunta Nº 11/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
IV – Ministério Público do Estado do Piauí: Lenara Batista Carvalho Porto, Francisco de Assis Santiago e José William Pereira Luz.
V – Defensoria Pública do Estado do Piauí: Gerson Henrique Silva Sousa, Irani Albuquerque Brito, Daisy dos Santos Marques e Erisvaldo Marques dos Reis.
Art. 4º ALTERAR o ANEXO da Portaria Conjunta Nº 11/2025, para incluir os incisos XV e XVI:
XV – Defensoria Pública da União (DPU): José Rômulo Plácido Sales.
XVI – Ministério Público do Trabalho (MPT): Carlos Henrique Pereira Leite.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data registrada pelo sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
Secretário de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/06/2025, às 20:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, Usuário Externo, em 11/06/2025, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6932737 e o código CRC D3E1A5CC. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 25.0.000035906-0
² A Portaria Conjunta 23 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10073 em 11/06/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 2, e publicado(a) em 12/06/2025. Acesso ao documento: Diário 10073