Objetivos, Metas e Indicadores de Desempenho - Resolução CNJ nº 215/2015, Art 6º, I
Resolução CNJ nº 215/2015, Art 6º, I
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Relação hierárquica entre as unidades do Poder Judiciário, conforme o art. 6º, inciso II, da Resolução CNJ nº 215/2015
Resolução CNJ nº 333/2020 e Portaria CNJ nº 119/2021
Resolução CNJ nº 215/2015, Art 6º, IX
Instrução Normativa TCE nº 01/2022