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Licitantes e/ou Contratados sancionados



Tabela Licitantes e/ou Contratantes Penalizados

ID Nome da Empresa CNPJ Tipo de Penalidade Prazo Contrato Processo
1 RECICLE EXPRESS IND. & COM. LTDA 07.969.885/0001-80 MULTA R$ 10.200,00 PAGA, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. 28/02/2024 116/2023 23.0.000142886-1
2 WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PRA SAÚDE LTDA - SHOPVITA 24.550.559/0001-53 MULTA R$ 321,25 PAGA, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. 02/02/2024 01/2023 23.0.000136333-6
3 ACESSO RESTAURANTES LTDA 08.998.109/0001-71 Suspensão temporária por 01 ano Aplicação em 16/01/2024 Prazo final 15/01/2025 PE 46/2022 23.0.000102135-4
4 SSB SUPREMOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 38.006.836/0001-76 MULTA R$ 2.546,75 12/01/2024 105/2023 23.0.000100014-4
5 MARATHOAN CONSTRUTORA LTDA 03.981.182/0001-17 MULTA DE R$ 4.454,05 14/12/2023 064/2014 17.0.000049788-6
6 DELTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA 27.090.887/0001-02 MULTA DE R$ 10.169,97 PAGA, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. 26/03/2024 074/2019 20.0.000015698-2
7 TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A 20.758.306/0001-19 Advertência 26/03/2024 04/2021 23.0.000141831-9
8 VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 20.008.831/0001-17 Suspensão temporária por 01 ano Aplicação em 24/08/2023 Prazo final 24/08/2024 058/2022, 038/2022 e 068/2022 23.0.000025459-2
9 VEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PRA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR 31.907.225/0001-50 MULTA DE R$ 84,72 17/07/2023 022/2022 23.0.000031609-1
10 JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 33.486.276/0001-80 MULTA DE R$ 11.277,00 PAGA, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. 18/07/2023 180/2022 23.0.000040500-0
11 LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.219.256/0001-05 Multa R$ 878,40 multa paga conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 4425711 Data aplicação 18/05/2023 120/2022 22.0.0000122967-6
12 ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLAR E ALIMENTOS LTDA 02.488.226/0001-09 Multa R$ 416,50 multa paga em 05/06/2023 conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 4409082 Data aplicação 01/06/2023 76/2021 22.0.000010226-5
13 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/00001-04 Multa R$ 15.428,56 multa paga conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 4357908 Data aplicação 26/05/2023 01/2017 23.0.000011705-6
14 JV & MONTEIRO LTDA – LOJAS VAMOL 28.514.702/00001-02 Multa R$10.440,00 Data aplicação 10/05/2023 178/2023 23.0.000029855-7
15 MENDES&VIANA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 11.225.889/0001-21 Multa R$ 5.4441,25 Data aplicação 26/05/2023 49/2022 22.0.000099798-0
16 ACESSO RESTAURANTES 08.998.109/0001-71 Multa R$ 487,05 Data aplicação 18/04/2023 143/2022 23.0.000023848-1
17 AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 06.926.223/0001-06 Multa R$ 134.880,00 Data aplicação 04/05/2023 122/2021 22.0.000081074-0
18 ARTSTICKER COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI 35.210.098/0001-96 Multa R$ 5.736,96 multa paga em 31/03/2023, conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 4166437 Data aplicação 28/02/2023 59/2022 22.0.000115422-6
19 JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 11.291.270/0001-51 Multa R$ 581,95 multa paga em 13/12/2023, conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 3871668. Data aplicação 19/10/2023 106/2021 22.0.000077243-0
20 CONSTRUTORA RGE LTDA 08.397.334/0001-52 Advertência Data aplicação 31/01/2023 157/2018 22.0.000066514-6
21 DATEN TECNOLOGIA LTDA 04.602.787/0001-01 Multa R$ 422.200,00 multa paga em 06/01/2023, conforme comprovante de pagamento id. SEI n° 3926831 Data aplicação 13/12/2022 92/2021 22.0.000009875-6
22 FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI 06.234.467/0001-82 Multa R$ 1.856,59 Data aplicação 01/09/2022 127/2021 22.0.000019422-4
23 OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 Multa R$ 20.479,00 multa paga em 04/11/2022, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data aplicação 28/09/2022 35/2017 17.0.000039796-2
24 MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 61.074.175/0001-38 Multa R$ 3.762,31 multa paga em 22/09/2022, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data aplicação 06/07/2022 142/2017 19.0000016290-9
25 D. L. COMÉRCIO &SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA- D.L. EMPREENDIMENTOS 08.935.824/00001-65 Multa R$ 70,02 Data aplicação 28/09/2022 08/2019 19.0.000049611-4
26 R A DE MELO EIRELI – BIOSERVE SAÚDE AMBIENTAL 33.689.178/0001-40 Advertência Data aplicação 28/09/2022 04/2021 21.0.000080256-2
27 JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 11.921.270/0001-51 Multa R$ 462,12 Data aplicação 21/09/2022 94/2021 22.0.000058933-4
28 DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA – DIGISEC -CERTIFICAÇÃO DIGITAL 18.799.897/0001-20 Advertência Data aplicação 21/09/2022 139/2018 20.0.000026677-0
29 JAIRO DOS REIS FREITAS SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EIRELI- SERGESEG 05.522.602/0001-22 Multa R$ 1.567,60 Data aplicação 20/09/2022 99/2015 17.0.000041327-5
30 JET VEÍCULOS LTDA 02.131.398/0001-20 Multa R$ 6.375,00 multa paga em 20/09/2022, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data aplicação 24/05/2022 009/2014 18.0.000009895-3
31 OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 81.051.666/0001-70 Multa R$ 2.742,799,75 Data aplicação 30/08/2022 01/2018 22.0.000022466-2
32 OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 Advertência Data aplicação 09/08/2022 39/2017 21.0.000063527-5
33 TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 21.306.287/0001-52 Multa R$ 26.222,46 multa paga, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data aplicação 05/08/2022 83/2021 21.0.000114670-7
34 SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07.875.146/0001-20 MULTA R$ 5.871,30 29/11/22 162/2018 19.0.000025699-7
35 LUCIANO DA SILVA NUNES- PANIFICADORA CASEIRO 00.490.515/0001-17 MULTA R$ 19.224,00 21/02/22 49/2018 20.0.000006068-3
36 GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 31.206.521/0001-23 MULTA R$ 12.321,00 23/02/21 125/2019 20.0.000087217-3
37 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 ADVERTÊNCIA 07/01/22 35/2017 17.0.000045544-0
38 CONSTRUTORA PENIEL IND. E COMERCIO LTDA 06.118.323/0001-60 MULTA R$ 1037,63 PAGA conforme comprovante de pagamento id SEI nº 3216866 DATA DA APLICAÇÃO 17/12/2021 46/2020 21.0.000032980-8
39 C E C COMERCIO DE GRAOS 22.845.504/0001-45 MULTA R$ 91.914,34 DATA DA APLICAÇÃO 23/05/2022 140/2018 19.0.000019615-3
40 NOVA COMERCIAL EIRELI 21.446.397/0001-10 ADVERTÊNCIA DATA DA APLICAÇÃO 23/05/2022 18/2016 17.0.000048990-4
41 LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA 97.336.895/0001-71 MULTA R$ 800,00 DATA DA APLICAÇÃO 23/05/2022 71/2014 21.0.000032998-0
42 MULT FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 21.620.359/0001-31 MULTA R$ 875,00  PAGA conforme comprovante de pagamento id SEI nº 3252969 DATA DA APLICAÇÃO 05/05/2022 02/2021 21.0.000124350-8
43 ISABELLE DIAS DA SILVA – COMERCIAL TEM TUDO 30.030.057/0001-02 MULTA R$ 450 DATA DA APLICAÇÃO 23/05/2022 86/2020 21.0.000117819-6
44 CONSTRUTORA RGE LTDA 08.397.334/0001-52 MULTA R$ 41.349,81 PAGA conforme comprovante de pagamento id SEI nº 3303140 DATA DA APLICAÇÃO 23/05/2022 157/2018 19.0.000104478-0
45 JET VEÍCULOS LTDA 02.131.398/0001-20 Multa R$ 6.375,00 multa paga em 20/09/2022, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. DATA DA APLICAÇÃO 24/05/2022 009/2014 18.0.000009895-3
46 LUCYVALDO A PIAUILINO 22.879.212/0001-23 MULTA R$ 560,00 DATA DA APLICAÇÃO 26/05/2022 OF 02/2020 21.0.000064914-1
47 URBITECH SERVIÇOS TECNICOS EIRELI 09.300.797/0001-17 ADVERTÊNCIA DATA DA APLICAÇÃO  26/05/2022 27/2018 21.0.000033001-6
48 VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA 05.293.074/0001-87 MULTA R$ 28.000,00 PAGA conforme comprovante de pagamento Despacho 44418/2022 Data da aplicação   26/05/2022 11/2018 18.0.000035752-5
49 M B DE MENESES 23.043.174/0001-37 MULTA R$ 68,35 PAGA conforme comprovante de pagamento 334BCC1470292 Data da aplicação   26/05/2022 07/2021 21.0.000084900-3
50 DELL COMPUTADORES DO BASIL LTDA 72.381.189/0010-01 MULTA R$ 31.500,00 PAGA conforme comprovante de pagamento 01DF821501641 Data da aplicação   26/05/2022 56/2019 19.0.000112714-7
51 BR INFORMATICA LTDA 08.050.832/0001-24 MULTA R$ 161,70 Data da aplicação   26/05/2022 128/2019 21.0.000082802-0
52 HUMBERTO PEREIRA SILVA - SUPRINDO TOTAL 22.895.680/0001-91 MULTA R$ 10.800,00 Data da aplicação   27/05/2022 19/2020 21.0.000071645-3
53 SANEAR SAUDE AMBIENTAL EIRELI 12.187.302/0001-08 MULTA R$ 514,60 Data da aplicação   27/05/2022 89/2018 e 42/2019 19.0.000078379-2
54 FORTHE SEGURANÇA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA 22.988.654/0001-08 MULTA R$ 2.178,00 Data da aplicação   07/12/2021 105/2017 21.0.000033005-9
55 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 ADVERTÊNCIA Data da aplicação 20/06/2022 39/2017 21.0.000017154-6
56 NUTRI BRASIL EIRELI 69.626.349/0001-30 MULTA R$ 1.605,60 Data da aplicação 05/07/2022 170/2018 19.0.000022288-0
57 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 61.074.175/0001-38 Multa R$  3.762,31 - multa paga em 22/09/2022, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data da aplicação 06/07/2022 142/2017 CGJPI 19.0.000016290-9
58 W.A DOS SANTOS RIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS - DISTRIBUIDORA MANA 12.139.758/0001-94 MULTA R$ 133,50 Data da aplicação 14/07/2022 123/2020 22.0.000015861-9
59 M. C. TEIXEIRA COMÉRCIO 02.614.809/0001-39 Término do prazo de aplicação da penalidade de Suspensão temporária por 02 anos 04/05/24 144/2013 20.0.000036091-1
60 PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA 07.039.948/0001-08 Término do prazo de aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de participar em licitação pelo prazo de 232 dias, ascrescida de Multa R$ 132.551,96. Data aplicação  04/05/2023  prazo final   22/12/2023 10/2022 23.0.000008317-8
61 BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI 28.008.410/0001-06 Término do prazo de aplicação da penalidade de Impedimento para licitar e contratar com Administração pelo prazo de 30 dias e descredenciamento do sistema de cadastro de fornecedores do TJ/PI. Data de aplicação 23/05/2022  Fim do prazo  23/06/2022 Pregão Eletrônico n° 18/2020 20.0.000001887-3
62 FF MÓVEIS LTDA – FELBER MÓVEIS 10.197.843/0001-83 Término do prazo de aplicação da penalidade de Suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com Administração pelo prazo de 32 dias e Multa R$12.010,50 -multa paga, conforme comprovante de pagamento anexo nos autos. Data aplicação   24/05/2022 147/2018 19.0000026081-1
63 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0001-12 Multa de 30% de forma proporcional ao valor do contrato, correspondente a R$ 11.297,77. Data aplicaçao 05/06/2024 22/2023 24.0.000000467-3
64 PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA 38.281.708/0001-30 Impedimento de licitar e contratar com administraçao pelo prazo seis meses Data de aplicaçao 10/06/204 fim do prazo 10/12/2024 294/2023 24.0.000014365-7