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CGJ 62 / 2025
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O acordo de cooperação tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação da lei nº 13.431/2017 e do provimento nº 33/2019, com o atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao idoso e à mulher, através de profissionais especializados, nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, proveniente dos quadros profissionais do município, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumentos padronizados, com base nos princípios de absoluta proteção do público alvo.
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Município De São João Do Piauí Pi
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31/10/2030
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Ativo
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92 / 2025
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Tem por objeto estabelecer as diretrizes para a cooperação técnica, visando ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão por parte dos discentes do icev nas instalações do tjpi, promovendo a integração entre a academia e o poder judiciário.
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I Cev Instituição De Ensino Superior.
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12/12/2026
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Ativo
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91 / 2025
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A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Tribunal Regional Federal Da 1ª Região
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11/12/2030
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Ativo
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9 / 2025
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O presente termo de adesão refere-se ao acordo corporativo nº 8/2020, firmado entre a união, por intermédio da secretaria de governo digital desta pasta, doravante denominada sgd/mgi, e do outro lado a empresa microsoft do brasil importação e comércio desoftware e vídeo games ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente microso1, conforme processo administrativo sei-me nº 19974.100514/2019-01.
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Microsoft
Secretaria De Governo Digital Sgd/Mgi
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09/05/2026
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Ativo
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81 / 2025
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O objeto do presente acordo é a definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo tribunal, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na lei 11.419/06, art. 4° da resolução n° 62 — icp-brasil e no provimento nº 151/2023 (código de normas da corregedoria geral de justiça do estado do piauí).
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Caixa Econômica Federal Do Piauí.
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26/11/2030
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Ativo
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8 / 2025
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O presente termo de adesão refere-se ao acordo corpora%vo nº 10/2024 firmado entre a união, por intermédio da secretaria de governo digital do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, doravante denominada sgd/mgi, e do outro lado a empresa google cloud brasil computação e serviços de dados ltda., doravante designada simplesmente google, conforme processo administrativo seime nº 19974.103089/2021-19
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Google
Secretaria De Governo Digital Sgd/Mgi
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09/05/2026
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Ativo
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79 / 2025
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O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, exclusivamente quanto à cessão dos servidores previstos no subitem 9.3 da cláusula nona deste instrumento, bem como permitir a execução das ações correlatas necessárias ao alcance dos objetivos pactuados. a cessão/disposição dos servidores observará o disposto na portaria seges/mgi nº 3.506, de 8 de maio de 2025, na resolução tjpi nº 108, de 21 de maio de 2018, bem como na lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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26/11/2030
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Ativo
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73 / 2025
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A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Uruçuí Pi
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15/12/2030
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Ativo
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71 / 2025
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O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação do provimento nº 36, de 05 de maio de 2014 e do provimento nº 116, de 27 de abril de 2021, do cnj, e da resolução nº 275 de 16 de maio de 2022, do tjpi, com o atendimento multidisciplinar de apoio especializado ao juízo de infância e juventude, visando à aplicação de medidas protetivas e socioeducativas
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Município De Picos Pi
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14/11/2030
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Ativo
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70 / 2025
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O acordo tem por objeto o compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas e administrativas para o aprimoramento da atividade jurisdicional e correcional, incluindo a implantação e uso do maat (módulo de atividades e alocação de trabalho) do tjpi no tjpa, visando a automação de processos, a melhoria da gestão de informações e a agilidade na tramitação de processos judiciais
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Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará
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24/11/2030
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Ativo
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7 / 2025
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O presente termo de adesão refere-se ao acordo corporativo n º 12/2025 firmado entre a união,
por intermédio da secretaria de governo digital desta pasta - sgd, doravante denominada sgd/mgi, e do
outro lado a empresa qliktech brasil comercialização de software ltda, pessoa jurídica de direito privado,
doravante designada simplesmente qlik, conforme processo administrativo sei-me nº
19974.100165/2020-53
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Qlik Tech Brasil Comercializaçaõ De Software Ltda
Secretaria De Governo Digital Sgd/Mgi
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09/05/2026
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Ativo
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68 / 2025
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O presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de buriti dos lopes - pi, nos termos da lei n 5.711/2007.
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Município De Murici Dos Portelas
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10/11/2027
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Ativo
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67 / 2025
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O presente acordo tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos do curso de psicologia regularmente inscritos na instituição de ensino superior, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma
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Faculdade De Tecnologia Do Piauí E / Faculdade De Ensino Superior Do Piauí Fatepi/Faespi,
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23/10/2030
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Ativo
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64 / 2025
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Acordo de cooperação técnica (act) que entre si celebram a corregedoria do foro extrajudicial do piauí, a serventia extrajudicial do ofício único de caracol e a terra analytics, para os fins que especifica.
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Serventia Extrajudicial Do Ofício único De Caracol
Terra Analytics
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02/10/2027
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Ativo
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625 / 2025
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Devolução de bem, o tjpi devolve o imóvel, objeto da matrícula nº 1.253, livro 4-c, folhas 83v e 84, localizado na praça governador pedro freitas, s/n, cep: 64110-000, registrado no cartório de registro de imóveis e 1º ofício de notas - cartório silveira, na cidade de josé de freitas-pi, de modo a permitir melhores condições para as atividades relativas aos fins institucionais da sead/pi.
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Secretaria De Estado Da Administração E Previdência (Seadprev)
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Ativo
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60 / 2025
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Constitui objeto do acordo a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum, destinada especialmente à divulgação de notícias, atividades e campanhas institucionais do tribunal de justiça do estado do piauí na grade de programação das empresas do grupo cidade verde
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Grupo Cidade Verde
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02/12/2030
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Ativo
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6 / 2025
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O presente instrumento tem por objeto firmar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado do piauí para implantação do sistema de cadastro e acompanhamento de reinserção de egressos – sicare no tjap, visando a sistematização de dados ao trabalho de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, acompanhamento de evolução de atendimentos, encaminhamentos realizados e inserções em oportunidades diversas, e também oportunizar a geração de métricas e estatísticas, assim como relatórios de atividades e perfil geral das pessoas atendidas pelo e.social
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Tribunal De Justiça Do Amapá
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24/02/2030
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Ativo
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59 / 2025
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O acordo de cooperação tem por objeto a adoção de providências visando à realização das semanas do programa justiça pela paz em casa.
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Defensoria Pública Do Estado Do Piauí
Procuradoria Geral De Justiça Do Piauí
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09/09/2027
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Ativo
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58 / 2025
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o presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a consecução do projeto
"tjpi nas escolas" nos limites territoriais de jurisdição do(s) município(s) participante(s), na forma prevista neste instrumento e no plano
de trabalho em anexo
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Associação Dos Magistrados Piauienses
Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Município De Teresina Pi
Núcleo De Cooperação Judiciária Do Estado Do Piauí
Secretaria Municipal De Educação De Teresina
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19/08/2027
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Ativo
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57 / 2025
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Instalação e funcionamento de extensão do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania - anexo do cejusc i teresina nas dependências do centro universitário mauricio de nassau de teresina, uninassau jóckey, na comarca de teresina-p.
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Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Faculdade Maurício De Nassau Teresina
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06/11/2030
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Ativo
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55 / 2025
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores.
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Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Norte (Tjrn)
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07/08/2030
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Ativo
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53 / 2025
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Presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Nazaré Do Piauí
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07/08/2030
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Ativo
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52 / 2025
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a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Tribunal Regional Do Trabalho Da 22ª Região
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04/08/2030
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Ativo
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50 / 2025
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A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Amarante
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23/09/2030
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Ativo
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47 / 2025
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A manutenção da audiência de custódia em todo o estado do piauí.
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Defensoria Pública Do Estado Do Piauí
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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16/07/2030
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Ativo
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