Portal da Transparência

Portaria (Presidência) nº 1520 , de 12 de junho de 2025

Ementário:
DESIGNA os magistrados e servidores para RECOMPOSIÇÃO do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, responsável pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Portaria (Presidência) Nº 1520/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE

O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 194 do CNJ, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 195 do CNJ, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 283 do CNJ, de 28 de agosto de 2014, que altera a Resolução CNJ nº 194/2014 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 800/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 05 de abril de 2023 (4175125), nos autos do processo SEI Nº 23.0.000019522-7;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 131/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6629541), Edital Nº 155/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6667749), Edital Nº 169/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6703037), Edital Nº 190/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6759286), Edital Nº 223/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6840496), Edital Nº 234/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6855097) e Informação Nº 46302/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/SOFTWARE/SIS-ADMIN (6874815), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000028776-0;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6163/2025 - ANAJUS (6716947), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000048235-0;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 17591/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES (6552306), Manifestação Nº 20994/2025 - SINDOJUS (6619806), Manifestação Nº 21865/2025 - SINDSJUS (6629937), Manifestação Nº 22474/2025 - AMAPI (6637497) e Decisão Nº 9195/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6941599), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000028776-0,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria (Presidência) Nº 800/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, a fim de DESIGNAR os magistrados e servidores abaixo relacionados para RECOMPOSIÇÃO do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, responsável pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, nas seguintes condições:

I - 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

Titular: Juiz de Direito Edson Alves da Silva;

Suplente: Juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto.

II - 1 (um) magistrado pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados:

Titular: Juiz de Direito Jorge Cley Martins Vieira;

Suplente: Juiz de Direito Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa.

III - 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição:

Titular: Juiz de Direito Silvio Valois Cruz Júnior;

Suplente: Juíza de Direito Maria Célia Lima Lúcio.

IV - 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição:

Titular: Juiz de Direito Sávio Ramon Batista da Silva;

Suplente: Juíza de Direito Mariana Marinho Machado.

V - 1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI):

Titular: Juíza de Direito Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio;

Suplente: Juiz de Direito João Manoel de Moura Ayres.

VI - 1 (um) servidor indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

Titular: Rafael Dantas Nery;

Suplente: Severiano Alves Reis Neto.

VII - 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados:

Titular: Sória Cristina Soares Coelho;

Suplente: Maria Nunes Soares.

VIII - 1 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição:

Titular: Adriano Waquim de Assunção;

Suplente: Ana Raquel Ramalho Ribeiro.

IX - 1 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição:

Titular: Fernanda Costa Ferreira;

Suplente: Francisco Ismar Riotinto Silva.

X - 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS):

Titular: Carlos Eugênio de Sousa;

Suplente: Manoel Alves de Araújo Filho.

XI - 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (SINDOJUS):

Titular: Carlos Henrique Bezerra Sales;

Suplente: Elton Cléo Nogueira de Sousa.

XII - 1 (um) servidor indicado pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS):

Titular: Nilvan Cesar do Nascimento;

Suplente: Marineia Gomes Ferreira Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema SEI.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

__________________________________________________

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.

¹ Processo SEI nº 25.0.000028776-0

² A Portaria (Presidência) 1520 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10073A em 11/06/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 3, e publicado(a) em 12/06/2025. Acesso ao documento: Diário 10073A

Voltar

Portal da Transparência TJPI

Portaria (Presidência) nº 1520 , de 12 de junho de 2025