RESOLUÇÃO Nº 177/2020

Ementário:
Altera a redação dos art. 18, §1º e art. 21, e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18, todos da RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 , que dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.