Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2643/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Revoga a Portaria (Presidência) Nº 1030/2025 e determina que a designação de agentes da contratação seja restrita aos atos do procedimento licitatório, observando o princípio da segregação de funções previsto na Lei nº 14.133/2021.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2645/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Concede, pelo prazo de dois anos, condição especial de trabalho na modalidade teletrabalho à servidora da Secretaria Judiciária, com reavaliação periódica e observância do Provimento Conjunto nº 82/2023.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2646/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, juiz de direito para responder cumulativamente pelo Juízo Auxiliar nº 14 de Teresina durante o afastamento do titular por gozo de folgas.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2649/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa servidora para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Central de Mandados de Campo Maior durante o período de férias regulamentares.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2656/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa magistrados para atuarem, em caráter excepcional, no regime de força-tarefa durante o mutirão de julgamento de feitos da Meta 2 do CNJ na Comarca de Corrente, de 24 a 28 de novembro de 2025.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2653/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Revoga a Portaria nº 2631/2025 e cria, no sistema do TJPI, as unidades de Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus, com abrangência regional definida e vinculação ao Módulo de Produtividade Mensal (MPM) do CNJ.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2584/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Torna pública a abertura de vaga para Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados de Altos, em decorrência do Concurso de Remoção Permanente de Servidores.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA Nº 5873/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a renovação da cessão de servidor do Tribunal de Justiça para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, exercendo cargo em comissão no Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias da Corregedoria Regional Eleitoral.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA Nº 5856/2025 - PJPI/TJPI/GABDESLUCBEL Lei em HTML
Estabelece a escala de plantão dos servidores do Gabinete da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo para o período de 24 a 30 de novembro de 2025, com vistas à compensação prevista na legislação interna.
Publicado em 24/11/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 40/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera a Portaria Conjunta nº 32/2025 para atualizar os critérios de suspensão e arquivamento de processos cíveis e criminais, incluindo hipóteses específicas para acordos de não persecução penal e medidas protetivas.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5844/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a concessão de jornada especial com redução de 50% da carga horária a servidora por um ano, em razão de condição prevista na legislação para servidores com necessidades especiais ou doença grave.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5864/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar contra servidor Oficial de Justiça e Avaliador para apurar possível descumprimento dos deveres funcionais, designando comissão permanente para conduzi-lo.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5874/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Altera a escala de plantão do Polo Regionalizado de Teresina, permitindo a permuta entre os juízos da 4ª Vara Criminal e da 3ª Vara do Tribunal do Júri nos dias 20 a 23 de novembro de 2025.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5877/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Aplica pena de suspensão de quatro dias ao servidor, convertida em multa de 50% por dia de remuneração, em decorrência de processo administrativo disciplinar.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5861/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor aprovado em concurso público no cargo de Analista Judicial na Vara Única da Comarca de Uruçuí.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5863/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor aprovado em concurso de remoção no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de São Miguel do Tapuio.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5862/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor aprovado em concurso de remoção no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Batalha.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5807/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Prorroga, por dois anos, o credenciamento de auxiliar da justiça no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina, com base na legislação estadual e em avaliação de desempenho.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2614/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Torna sem efeito a Portaria (SEAD) Nº 2601/2025, revogando seus efeitos.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5475/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Eleva na carreira funcional servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em conformidade com o tempo de serviço apurado até 30 de abril de 2025.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5879/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota residentes jurídicos no Centro de Apoio dos Residentes Jurídicos (CARJ), em cumprimento à seleção pública e à organização do programa de residência.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5871/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Estabelece o funcionamento facultativo das Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí no dia 21 de novembro de 2025, exceto para os plantões de Registro Civil.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Nº 5872/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Estabelece a escala de plantão para as serventias extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano no dia 21 de novembro de 2025.
Publicado em 19/11/2025
PORTARIA Lei em HTML
Estabelece a escala de plantão judicial regional para o ano de 2026 e o recesso forense 2026/2027, abrangendo as comarcas do Polo Picos, com regime unificado para demandas cíveis e criminais.
Publicado em 19/11/2025
PROVIMENTO 59 Lei em HTML
Disciplina o recesso forense de 20 a 6 de janeiro, divulga os feriados e pontos facultativos do ano de 2026 e estabelece a suspensão da contagem de prazos processuais nos dias sem expediente.
Publicado em 18/11/2025