Pesquisa de Legislação
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 146 , DE 25 DE JUNHO 2025 Lei em PDF
Regulamenta os procedimentos para cadastramento e descadastramento de conta única no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e designa servidores para operação do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas
Publicado em 26/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1602, 24 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculado à Presidência, e designa sua composição para o biênio 2025/2026. TAGs: NUJUR
Publicado em 25/06/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 147, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta a emissão de certidões cíveis, criminais e de auditoria militar on-line no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo graus de jurisdição, com validade em todo o território nacional. TAGS: Certidão Cível , criminal , internet , site, grau
Publicado em 23/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 481, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI .
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 483 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta as unidades consideradas de difícil provimento e a retribuição aos magistrados pelo efetivo exercício nas unidades . TAGS: Comarcas
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 482 , 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios .
Publicado em 18/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1546, DE 17 DE JUNHO 2025 Lei em HTML
Institui o Grupo de Trabalho para realizar levantamento de Magistrados beneficiários (ativos, inativos, falecidos) do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e dá outras providências. / Alterada pela Portaria (Presidência) 1571, de 23 de junho de 2025
Publicado em 17/06/2025
PROVIMENTO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a análise, no âmbito do Programa Regularizar, de demandas oriundas do 1º Grau que versem sobre a regularização de imóveis urbanos sem litígio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, incluindo a possibilidade de ajustes de atos concertados entre a unidade judicial do Programa Regularizar e as demais unidades judiciárias para seu adequado tratamento e resolução
Publicado em 16/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão ou função de confiança fora do domicílio de sua lotação originária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAG: interior / capital
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1534 , 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Estado do Piauí no biênio 2025/2026. TAG: GMF / Carcerária / Carcerario / Carceraria / prisional / prisionais / socioeducativa
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / TAG: Comarcas entrância intermediária serão reclassificadas como de entrância inicial ou final.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre o Programa de Residência Tecnológica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências. TAG: Tecnologia / Bolsa / Residente
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 23 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
ALTERA a redação do art. 7º da Portaria Conjunta Nº 11/2025 , para acrescentar a alínea “l” ao inciso II, bem como os incisos XV e XVI, passando a vigorar com a seguinte redação:
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1520 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
DESIGNA os magistrados e servidores para RECOMPOSIÇÃO do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, responsável pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1447/2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a regulamentação da participação de servidores e colaboradores do TJPI no 23º Salão do Livro do Piauí – SALIPI 2025.
Publicado em 04/06/2025
PROVIMENTO Nº 33 , DE 03 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Estabelece Regime Especial de Atividade (Mutirão) para realização de audiências de instrução e julgamento nos processos de apuração de ato infracional em trâmite na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina
Publicado em 03/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1413 , DE 30 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Institui Comissão Multidisciplinar para elaboração de proposta normativa e administrativa sobre hipóteses de manifestação obrigatória do Ministério Público.
Publicado em 02/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 477 , DE 26 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta a compensação a magistrados e servidores pela atuação em regime de plantão, revogando-se a Resolução TJPI nº 45/2016, a Resolução TJPI nº 326/2022 e as demais disposições em contrário. TAGS: Plantões
Publicado em 29/05/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1384, DE 27 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Estabelece a metodologia de apuração e pagamento do Prêmio TJPI de Qualidade 2025, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 349 de 17 de abril de 2023. TAG: GIP / gratificação por incremento de produtividade /
Publicado em 27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 473 , DE 19 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a instituição e regulamentação das Secretarias Unificadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAG: Secretaria Unificada
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 474 , DE 19 DE MAIO 2025 Lei em HTML
Altera a Resolução Nº 459/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, e dá outras providências
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 475, 19 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Altera a Resolução nº 375, de 07 de agosto de 2023 , que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de forma complementar às normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências
Publicado em 23/05/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1338 , 22 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
INSTITUI o Comitê de Equidade e Diversidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências. TAGS: Comissão, Grupo
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 476 , DE 19 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Institui o Regimento Interno do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário ( NAT-Jus ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí. TAGS: Nat Jus / natjus
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 445 DE 21 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 010/2005, que regulamenta a lei estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade. Revoga os artigos 54; 92; 126 e 228 do Provimento nº 151/2023 - Código de Normas da Corregedoria no âmbito do Estado do Piauí por tratar da mesma matéria.
Publicado em 21/05/2025