Pesquisa de Legislação
PORTARIA CONJUNTA Nº 46/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Disciplina o trabalho remoto e presencial de servidores, terceirizados e estagiários das unidades administrativas vinculadas à Presidência, Corregedoria e Escola Judiciária do TJPI durante o recesso forense de 20/12/2025 a 06/01/2026, estabelecendo escalas de plantão preferencialmente remotas, garantindo atendimento mínimo em dias úteis e dispensando estagiários, em conformidade com o Provimento nº 59/2025 e a Resolução CNJ nº 244/2016.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6232/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Institui procedimento de apuração por amostragem no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí para identificar movimentações processuais indevidas destinadas a burlar o prazo de 120 dias estabelecido pelo Provimento CNJ nº 193/2025, com análise bimestral das 20 unidades judiciárias de pior desempenho e verificação de até 30 processos por unidade, visando assegurar o efetivo impulsionamento processual e coibir práticas que comprometam a celeridade e a transparência da atividade jurisdicional.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6203/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede pensão por morte vitalícia à viúva do magistrado aposentado Joaquim Bezerra Feitosa, no valor de R$ 33.894,84, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025, calculada com base no subsídio de desembargador e acréscimos legais, sujeita a reajuste anual pelo INPC, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária aplicável.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6222/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a prorrogação, por um ano, da cessão da servidora Clarissa de Barros Nunes Figueiredo ao TRF1 para exercício de função comissionada, com ônus remuneratório para o órgão cessionário, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6207/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Credencia a auxiliar da justiça Renata Arrais Nunes Cronemberger como Juíza Leiga no 5º Juizado Especial Cível de Teresina, pelo prazo de quatro anos, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 174/2011, com exigência de assinatura do Termo de Compromisso no prazo de cinco dias úteis contados da publicação.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6259/2025 - PJPI/EJUD-PI Lei em HTML
Designa comissão de monitoramento e avaliação da parceria entre a Escola Judiciária do TJPI, a FADEX e a UFPI, nomeando três servidores como membros — com Sâmia Larissa Machado Rodrigues na presidência — para atuar sem prejuízo de suas funções regulares, nos termos do Termo de Colaboração nº 01/2021 e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 1330/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de nove participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico em dezembro de 2024, com novo término em 6 de junho de 2025, em conformidade com a Resolução ENFAM nº 06/2016 e a decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 2902/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de três participantes do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico em dezembro de 2024, com novo término em 6 de setembro de 2025, em conformidade com a Resolução ENFAM nº 06/2016 e a decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 3088/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado do participante Silvio Cristiano de Souza Vieira, do Curso de Mediação e Conciliação Judicial, cujo módulo teórico foi realizado em dezembro de 2024, com novo término em 6 de setembro de 2025, nos termos da Resolução ENFAM nº 06/2016 e da decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 1329/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de oito participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico em dezembro de 2024, com novo término em 6 de junho de 2025, em conformidade com a Resolução ENFAM nº 06/2016 e decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 3033/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de três conciliadores/mediadores em formação que realizaram o módulo teórico em dezembro de 2024, com novo término em 6 de setembro de 2025, em atenção à Resolução ENFAM nº 06/2016 e à decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2801/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Concede regime de teletrabalho ao Juiz Auxiliar nº 02 da Comarca de Teresina pelo prazo de um ano, nos termos do Provimento Conjunto nº 83/2023 e da Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamentam o exercício da atividade judicial em regime remoto no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2802/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Concede teletrabalho à Juíza Titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba pelo prazo de dois anos, em conformidade com as Resoluções CNJ nºs 227/2016 e 343/2020, e com o Provimento Conjunto nº 82/2023 do TJPI, que regulamentam o trabalho remoto e as condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6229/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR Lei em HTML
Constitui Comissão de Avaliação de Amostras para o Pregão Eletrônico CGJ/PI nº 5/2025, designando servidores para análise e degustação de amostras de refeições tipo I e II, nos termos do Edital nº 9/2025 e do Termo de Referência nº 169/2025, com possibilidade de substituição em caso de impedimento.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6189/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a cessão, por um ano, do servidor efetivo Rafael Cardoso Coelho, Analista Judiciário/Analista de Sistemas do TJPI, ao Ministério Público do Estado do Piauí, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2025 e da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6145/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Altera os subsídios de magistrados do TJPI em decorrência da reclassificação das comarcas nas entrâncias Final e Inicial, conforme a Lei Complementar nº 320/2025, com efeitos financeiros retroativos a 6 de agosto de 2025, e assegura a irredutibilidade remuneratória dos juízes substitutos ingressos até 5 de agosto de 2025, nos termos do art. 95, III, da Constituição Federal.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6187/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota a servidora aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025 no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de São João do Piauí, em observância às normas estatutárias, regimentais e administrativas que regem a movimentação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6205/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a fruição de 60 dias de licença-prêmio ao servidor José da Silva Gomes, Oficial de Justiça lotado em Parnaíba, referentes ao decênio de 08/11/1996 a 07/11/2006, com início em 20 de outubro de 2026, nos termos da legislação aplicável.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA Nº 6151/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede 90 dias de licença-capacitação ao servidor Paulo Dias Ferreira da Silva, referentes ao quinquênio de exercício ininterrupto entre 12/06/2017 e 11/06/2022, com início em 12 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 13/1994 e do Decreto nº 15.299/2013.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2810/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca o candidato Yan Gabriel Veras Araújo para estágio não obrigatório na área de Ciências Contábeis em Teresina e efetiva a lotação de dois estagiários de Direito: Guilherme Araújo dos Santos no Gabinete do Desembargador José Vidal e Vinícius Carvalho Gomes no Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e assinatura do Termo de Compromisso, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1582/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Autoriza o pagamento de 4,5 diárias no valor total de R$ 5.894,01 ao desembargador Manoel de Sousa Dourado, lotado na Escola Judiciária do Piauí, para participação no 1º Congresso STJ da Justiça Federal e Estadual em Brasília/DF, de 14 a 18 de dezembro de 2025, nos termos dos Provimentos Conjuntos nºs 21/2019 e 63/2022, com obrigação de apresentação de relatório de viagem no prazo legal.
Publicado em 15/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2776/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dois dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Itaueira, em compensação por plantões judiciais realizados em 18 e 19 de outubro de 2025, com fruição em 8 e 9 de janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2778/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede três dias de folga ao juiz de direito da 2ª Vara de Oeiras, em compensação por plantões realizados em janeiro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, e designa outro magistrado para responder cumulativamente pela unidade durante seu afastamento, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2784/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa três juízes de direito substitutos para atuarem, sem prejuízo de suas demais atribuições, nas audiências de custódia da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 266/2022 e a Resolução TJPI nº 347/2023.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2789/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao desembargador João Gabriel Furtado Baptista, com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2025, em atendimento a seu pedido de suspensão do benefício.
Publicado em 12/12/2025