Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2817/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2798/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2805/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2807/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2808/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2815/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2819/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2844/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2849/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2738/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2856/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2858/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 47/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
RESOLUÇÃO Nº 515/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA Nº 6332/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA Nº 6327/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA DE FISCAIS Nº 750/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA DE FISCAIS Nº 751/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA DE FISCAIS Nº 752/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA DE FISCAIS Nº 753/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA DE FISCAIS Nº 754/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA Nº 6330/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA Nº 6331/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (SEAD) Nº 2851/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA Nº 6265/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026