Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 12/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 14/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 21/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 25/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 29/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 38/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 36/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 56/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 37/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 35/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (SEAD) Nº 47/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA Nº 7/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA Nº 22/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA Nº 3869/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAM Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA Nº 47/2026 - PJPI/TJPI/GABDESJOSWIL Lei em HTML
Publicado em 12/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 8/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 13/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA Nº 6353/2025 - PJPI/TJPI/GABDESMARBAS Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA Nº 10/2026 - PJPI/TJPI/GABDESOLIGAL Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 18/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 22/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA Nº 18/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026
PORTARIA (SEAD) Nº 25/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Publicado em 09/01/2026