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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

Esta página permite a consulta ao calendário das sessões e às pautas de julgamento dos órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. É possível verificar as datas de realização das sessões, bem como acessar a lista de processos analisados e os resultados finais dos julgamentos.

Periodicidade

As sessões virtuais ocorrem semanalmente, com início às sextas-feiras, às 14h, e duração de 07 (sete) dias corridos, encerrando-se na sexta-feira subsequente, às 10h. (Conforme Provimento Nº 2/2025, Art. 2º).

As sessões presenciais e por videoconferência seguem a periodicidade estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal (Art. 173), que define a frequência e os dias da semana em que cada órgão jurisdicional se reúne para apreciação dos processos de sua competência.

Periodicidade das Sessões Presenciais e por Videoconferência:

  • Segunda-feira: Tribunal Pleno (quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira do mês).
  • Terça-feira: 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Especializadas Cíveis e 5ª Câmara de Direito Público.
  • Quarta-feira: 1ª e 2ª Câmaras Especializadas Criminais, 3ª Câmara Especializada Cível e 2ª e 4ª Câmaras de Direito Público.
  • Quinta-feira: 1ª, 3ª e 6ª Câmaras de Direito Público.
  • Sexta-feira:
    • Conselho da Magistratura (primeira sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Criminais (segunda sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Cíveis (terceira sexta-feira de cada mês).

Listagem
Exibindo 140

Tipo Dados Situação Pautas Atas de Julgamento
Presencial 27/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 27/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 27/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão Presencial da 1ª Câmara Especializada Cível de 27/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 26/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão Extraordinária Presencial do Tribunal Pleno de 26/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. James) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 23/05/2025 a 30/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 23/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Presencial 22/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 22/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 22/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 22/05/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Presencial 22/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 22/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Presencial 22/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 22/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 21/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 21/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 21/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 21/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 21/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 21/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 21/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 21/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Presencial 20/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 20/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 20/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 20/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 20/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 20/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Iniciada
Virtual 16/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Púbico de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Iniciada
Virtual 16/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. James) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Presencial 16/05/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Cíveis - 16/05/2025) 		Não iniciada
Virtual 16/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 16/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 16/05/2025 a 23/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 15/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 15/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 15/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 15/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 15/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 15/05/2025) 		Encerrada
Presencial 15/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 15/05/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 14/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 14/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 14/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 14/05/2025) 		Encerrada
Presencial 14/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 14/05/2025) 		Encerrada
Presencial 14/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 14/05/2025) 		Encerrada
Presencial 14/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 14/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Presencial 14/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 14/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Presencial 14/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 14/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Presencial 13/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 13/05/2025) 		Não iniciada
Presencial 13/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 13/05/2025) 		Encerrada
Presencial 13/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 13/05/2025) 		Encerrada
Virtual 09/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. James) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Iniciada
Presencial 09/05/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 09/05/2025) 		Encerrada
Virtual 09/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Virtual 09/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025) 		Iniciada
Presencial 08/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 08/05/2025) 		Encerrada
Presencial 08/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 08/05/2025) 		Encerrada
Presencial 08/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 08/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 08/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 08/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 07/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 07/05/2025) 		Encerrada
Presencial 07/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 07/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 07/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 07/05/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 07/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 07/05/2025) 		Encerrada
Presencial 07/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 07/05/2025) 		Encerrada
Presencial 06/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 06/05/2025) 		Encerrada
Presencial 06/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão Presencial da 1ª Câmara Especializada Cível de 06/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Presencial 05/05/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. James) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Encerrada
Virtual 05/05/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Encerrada

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