Pautas e Atas de Julgamentos de Sessões

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos.

Periodicidade

As sessões virtuais ocorrem semanalmente, com início às sextas-feiras, às 14h, e duração de 07 (sete) dias corridos, encerrando-se na sexta-feira subsequente, às 10h. (Conforme Provimento Nº 2/2025, Art. 2º).

As sessões presenciais e por videoconferência seguem a periodicidade estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal (Art. 173), que define a frequência e os dias da semana em que cada órgão jurisdicional se reúne para apreciação dos processos de sua competência.

Periodicidade das Sessões Presenciais e por Videoconferência:

  • Segunda-feira: Tribunal Pleno (quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira do mês).
  • Terça-feira: 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Especializadas Cíveis e 5ª Câmara de Direito Público.
  • Quarta-feira: 1ª e 2ª Câmaras Especializadas Criminais, 3ª Câmara Especializada Cível e 2ª e 4ª Câmaras de Direito Público.
  • Quinta-feira: 1ª, 3ª e 6ª Câmaras de Direito Público.
  • Sexta-feira:
    • Conselho da Magistratura (primeira sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Criminais (segunda sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Cíveis (terceira sexta-feira de cada mês).

Listagem
Exibindo 149

Tipo Dados Situação Pautas Atas de Julgamento
Virtual 28/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Olímpio)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 28/03/2025 à 04/04/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5º Câmara de Direito Público de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des.Haroldo Rehem)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 28/03/2025 a 04/04/2025.)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 28/03/2025 à 04/04/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. João Gabriel)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des.Hilo de Almeida)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 28/03/2025 à 04/04/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Fernando Lopes)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Costa Neto)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. Olímpio)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 28/03/2025 a 04/04/2025.)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des.José Wilson)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des.Dourado)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 28/03/2025 à 04/04/2025 - Des. Fernando Lopes)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 28/03/2025 a 04/04/2025)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des. João Gabriel)
Não iniciada
Virtual 28/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 28/03/2025 a 04/04/2025 - Des.James)
Não iniciada
Presencial 27/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 27/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Não iniciada
Presencial 27/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 27/03/2025)
Não iniciada
Presencial 26/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 26/03/2025)
Encerrada
Presencial 26/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 26/03/2025 - Des. Olímpio)
Não iniciada
Presencial 26/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 26/03/2025 - - Des. Agrimar)
Encerrada
Presencial 26/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 26/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Presencial 26/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 26/03/2025)
Iniciada
Presencial 26/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 26/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Encerrada
Presencial 26/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 26/03/2025)
Encerrada
Presencial 26/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 26/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Presencial 25/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 25/03/2025)
Não iniciada
Presencial 25/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 25/03/2025 - Des. Antônio Soares)
Encerrada
Virtual 21/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 21/03/2025 a 28/03/2025.)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Antonio Soares)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 2ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des.James)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 1ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Haroldo Rehem)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 2ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. José Wilson)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Antônio Soares)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Olímpio)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Olímpio)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual do 5ª Câmara de Direito Público de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 2ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Dourado)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. João Gabriel)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Hilo de Almeida)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Presencial 21/03/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Cíveis - 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. João Gabriel)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Camara Especializada Cível de 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Costa Neto)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 21/03/2025 a 28/03/2025)
Iniciada
Virtual 21/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Costa Neto)
Iniciada
Presencial 20/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 20/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Presencial 20/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 20/03/2025)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 19/03/2025)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 19/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 19/03/2025 - Desa. Lucicleide)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 19/03/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 19/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Presencial 19/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 19/03/2025)
Encerrada
Presencial 18/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 18/03/2025)
Encerrada
Presencial 18/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 18/03/2025)
Encerrada
Presencial 18/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 18/03/2025)
Encerrada
Presencial 17/03/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão Presencial do Tribunal Pleno de 17/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Iniciada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Agrimar Rodrigues)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 14/03/2025 a 21/03/2025.)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Agrimar)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Antonio Soares)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Encerrada
Presencial 14/03/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Costa Neto)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. José Wilson)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 14/03/2025 a 21/03/2025.)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Hilo de Almeida)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. João Gabriel)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Haroldo Rehem)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Costa Neto)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Olímpio)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. João Gabriel)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Dourado)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Olímpio)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 14/03/2025 a 21/03/2025)
Encerrada
Virtual 14/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 14/03/2025 a 21/03/2025 - Des. Antônio Soares)
Encerrada
Presencial 13/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 13/03/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Presencial 13/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 13/03/2025)
Encerrada
Presencial 13/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 13/03/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/03/2025)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 12/03/2025)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 12/03/2024 - Des. Olímpio)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 12/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 12/03/2025)
Encerrada
Presencial 12/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 12/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Presencial 11/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 11/03/2025)
Encerrada
Presencial 11/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 11/03/2025)
Encerrada
Presencial 11/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 11/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des.James)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des.Dioclécio Sousa)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des.Antonio Soares)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. José Wilson)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des.Olímpio)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des.Hilo de Almeida)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Antônio Soares)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Costa Neto)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 07/03/2025 a 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Olímpio)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Ricardo Gentil)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 07/03/2025 a 14/03/2025.)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025.)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Haroldo Rehem)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Camara Especializada Cível de 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. João Gabriel)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. João Gabriel)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 07/03/2025 a 14/03/2025)
Encerrada
Virtual 07/03/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 07/03/2025 a 14/03/2025 - Des. Fernando Lopes)
Encerrada

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