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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

Esta página permite a consulta ao calendário das sessões e às pautas de julgamento dos órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. É possível verificar as datas de realização das sessões, bem como acessar a lista de processos analisados e os resultados finais dos julgamentos.

Periodicidade

As sessões virtuais ocorrem semanalmente, com início às sextas-feiras, às 14h, e duração de 07 (sete) dias corridos, encerrando-se na sexta-feira subsequente, às 10h. (Conforme Provimento Nº 2/2025, Art. 2º).

As sessões presenciais e por videoconferência seguem a periodicidade estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal (Art. 173), que define a frequência e os dias da semana em que cada órgão jurisdicional se reúne para apreciação dos processos de sua competência.

Periodicidade das Sessões Presenciais e por Videoconferência:

  • Segunda-feira: Tribunal Pleno (quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira do mês).
  • Terça-feira: 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Especializadas Cíveis e 5ª Câmara de Direito Público.
  • Quarta-feira: 1ª e 2ª Câmaras Especializadas Criminais, 3ª Câmara Especializada Cível e 2ª e 4ª Câmaras de Direito Público.
  • Quinta-feira: 1ª, 3ª e 6ª Câmaras de Direito Público.
  • Sexta-feira:
    • Conselho da Magistratura (primeira sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Criminais (segunda sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Cíveis (terceira sexta-feira de cada mês).

Listagem
Exibindo 160

Tipo Dados Situação Pautas Atas de Julgamento
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. James) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes) 		Não iniciada
Virtual 26/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 26/09/2025 a 03/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 25/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 25/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Presencial 25/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 25/09/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Presencial 25/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 25/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 24/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 24/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 24/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 24/09/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Presencial 24/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 24/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 24/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 24/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Presencial 24/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 24/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Presencial 23/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 23/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 23/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 23/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 23/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. James) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Não iniciada
Presencial 19/09/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Cíveis - 19/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Des. Hilo de Almeida) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 19/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025) 		Não iniciada
Presencial 18/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 18/09/2025) 		Encerrada
Presencial 18/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 18/09/2025) 		Encerrada
Presencial 17/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 17/09/2025) 		Encerrada
Presencial 17/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 17/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 17/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 17/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Presencial 17/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 17/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Presencial 17/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 17/09/2025) 		Encerrada
Presencial 17/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 17/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 17/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 17/09/2025) 		Iniciada
Presencial 16/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 16/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Presencial 16/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 16/09/2025) 		Encerrada
Presencial 16/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 16/09/2025) 		Encerrada
Presencial 16/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 16/09/2025) 		Encerrada
Presencial 16/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 16/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Presencial 15/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 15/09/2025) 		Encerrada
Virtual 12/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 3ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 4ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 4ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 4ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 2ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. James) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 3ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 1ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/09/2025 a 19/09/2025) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 1ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 4ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 3ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Lucicleide P. Belo) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual a 2ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Iniciada
Virtual 12/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Iniciada
Presencial 11/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 11/09/2025) 		Encerrada
Presencial 11/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 11/09/2025) 		Encerrada
Presencial 11/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 11/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 10/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 10/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 10/09/2025) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 10/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 10/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 10/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 10/09/2025) 		Encerrada
Presencial 10/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 10/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 09/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/09/2025) 		Encerrada
Presencial 09/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 09/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Presencial 09/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 09/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Presencial 09/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 09/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público da data de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. James) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 05/09/2025 a 12/09/2025) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Encerrada
Virtual 05/09/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 04/09/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 04/09/2025) 		Encerrada
Presencial 04/09/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão PRESENCIAL da 1ª Câmara de Direito Público de 04/09/2025) 		Encerrada
Presencial 03/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 03/09/2025) 		Encerrada
Presencial 03/09/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 03/09/2025) 		Encerrada
Presencial 03/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 03/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 03/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 03/09/2025) 		Encerrada
Presencial 03/09/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 03/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 02/09/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão PRESENCIAL da 1ª Câmara Especializada Cível de 02/09/2025) 		Encerrada
Presencial 02/09/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 02/09/2025) 		Encerrada
Presencial 02/09/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 02/09/2025) 		Encerrada
Presencial 01/09/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 01/09/2025) 		Encerrada

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