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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

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Calendário das Sessões, Pautas e Atas de Julgamento

Esta página permite a consulta ao calendário das sessões e às pautas de julgamento dos órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. É possível verificar as datas de realização das sessões, bem como acessar a lista de processos analisados e os resultados finais dos julgamentos.

Periodicidade

As sessões virtuais ocorrem semanalmente, com início às sextas-feiras, às 14h, e duração de 07 (sete) dias corridos, encerrando-se na sexta-feira subsequente, às 10h. (Conforme Provimento Nº 2/2025, Art. 2º).

As sessões presenciais e por videoconferência seguem a periodicidade estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal (Art. 173), que define a frequência e os dias da semana em que cada órgão jurisdicional se reúne para apreciação dos processos de sua competência.

Periodicidade das Sessões Presenciais e por Videoconferência:

  • Segunda-feira: Tribunal Pleno (quinzenalmente, na primeira e terceira segunda-feira do mês).
  • Terça-feira: 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Especializadas Cíveis e 5ª Câmara de Direito Público.
  • Quarta-feira: 1ª e 2ª Câmaras Especializadas Criminais, 3ª Câmara Especializada Cível e 2ª e 4ª Câmaras de Direito Público.
  • Quinta-feira: 1ª, 3ª e 6ª Câmaras de Direito Público.
  • Sexta-feira:
    • Conselho da Magistratura (primeira sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Criminais (segunda sexta-feira de cada mês).
    • Câmaras Reunidas Cíveis (terceira sexta-feira de cada mês).

Listagem
Exibindo 123

Tipo Dados Situação Pautas Atas de Julgamento
Presencial 21/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 21/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 21/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 21/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 20/10/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 20/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Púbico de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Antonio Lopes) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Des. Fernando Lopes) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Des. Olímpio Galvão) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Não iniciada
Presencial 17/10/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Cíveis - 17/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 17/10/2025 a 24/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 17/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Não iniciada
Presencial 16/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 16/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 16/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 16/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Não iniciada
Presencial 16/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 16/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Não iniciada
Presencial 16/10/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 16/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 15/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 15/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Não iniciada
Presencial 15/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 15/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Não iniciada
Presencial 15/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 15/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 15/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 15/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Presencial 15/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 15/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 14/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 14/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 14/10/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 14/10/2025) 		Não iniciada
Presencial 14/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 14/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Não iniciada
Virtual 10/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Presencial 10/10/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 10/10/2025) 		Não iniciada
Virtual 10/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des. Antônio Lopes) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relatora: Des. Lucicleide P. Belo) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des.Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Desa.Lucicleide) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des. Olímpio Galvão) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Antonio Lopes) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des.Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des.Fernando Lopes) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. James) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Virtual 10/10/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 10/10/2025 a 17/10/2025) 		Iniciada
Presencial 09/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 09/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 09/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 09/10/2025) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 08/10/2025) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 08/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 08/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Encerrada
Presencial 07/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara Especializada Cível de 07/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Presencial 07/10/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 07/10/2025) 		Encerrada
Presencial 07/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível de 07/10/2025) 		Encerrada
Presencial 06/10/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão por Videoconferência do Tribunal Pleno de 06/10/2025) 		Encerrada
Virtual 03/10/2025 - 1ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual 1ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Dourado) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Des. João Gabriel) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - Câmaras Reunidas Criminais
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - Câmaras Reunidas Cíveis
(Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Encerrada
Virtual 03/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Des. Fernando Lopes) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. James) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. José Wilson) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Lirton Nogueira) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Des. Olímpio) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des.João Gabriel) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 5ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - 4ª Câmara Especializada Cível
(Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Iniciada
Virtual 03/10/2025 - Tribunal Pleno
(Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 03/10/2025 a 10/10/2025) 		Iniciada
Presencial 02/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 02/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 02/10/2025 - 6ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 02/10/2025) 		Encerrada
Presencial 02/10/2025 - 3ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 02/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 1ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 01/10/2025) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 01/10/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 01/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 2ª Câmara Especializada Criminal
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 01/10/2025) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 2ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 01/10/2025) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 4ª Câmara de Direito Público
(Sessão por Videoconferência da 4ª Câmara de Direito Público de 01/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto) 		Encerrada
Presencial 01/10/2025 - 3ª Câmara Especializada Cível
(Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara Especializada Cível de 01/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo) 		Encerrada

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