RGFs Relatórios de Gestão Fiscal - LRF, art.55, inciso I, alínea "a"

Referência 2024
Atualizado em 28/05/2024 11:16


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 80.670.235,66 R$ 66.590.193,09 R$ 65.362.842,15 R$ 65.232.098,33 R$ 64.584.887,02 R$ 64.941.291,39 R$ 66.438.180,87 R$ 113.566.157,83 R$ 4.009.760,17 R$ 136.607.723,78 R$ 66.826.919,96 R$ 91.664.400,62 R$ 886.494.690,87 R$ 512.625,68
Pessoal Ativo R$ 61.011.602,38 R$ 45.222.853,08 R$ 45.474.847,84 R$ 45.447.732,60 R$ 44.837.991,49 R$ 45.278.721,02 R$ 46.702.598,64 R$ 90.671.472,76 R$ 1.871.898,52 R$ 99.596.101,68 R$ 46.075.923,36 R$ 71.241.360,50 R$ 643.433.103,87 R$ 512.625,68
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 53.994.891,79 R$ 38.215.734,61 R$ 38.476.768,79 R$ 38.452.807,35 R$ 37.847.264,68 R$ 38.079.154,90 R$ 39.567.679,74 R$ 76.694.628,96 R$ 1.871.898,52 R$ 83.400.264,10 R$ 37.366.334,39 R$ 62.133.756,29 R$ 546.101.184,12 R$ 512.625,68
Obrigações Patronais R$ 7.016.710,59 R$ 7.007.118,47 R$ 6.998.079,05 R$ 6.994.925,25 R$ 6.990.726,81 R$ 7.199.566,12 R$ 7.134.918,90 R$ 13.976.843,80 R$ 0,00 R$ 16.195.837,58 R$ 8.709.588,97 R$ 9.107.604,21 R$ 97.331.919,75 R$ 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 19.746.895,53 R$ 19.662.570,37 R$ 19.735.582,23 R$ 22.894.685,07 R$ 2.137.861,65 R$ 37.011.622,10 R$ 20.750.996,60 R$ 20.423.040,12 R$ 243.061.587,00 R$ 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 12.408.176,73 R$ 14.975.858,87 R$ 13.673.008,21 R$ 13.642.275,53 R$ 13.615.285,84 R$ 12.284.564,67 R$ 13.002.870,33 R$ 14.903.493,15 R$ 0,00 R$ 26.125.829,40 R$ 13.465.849,73 R$ 13.738.502,12 R$ 161.835.714,58 R$ 0,00
Pensões R$ 7.250.456,55 R$ 6.391.481,14 R$ 6.214.986,10 R$ 6.142.090,20 R$ 6.131.609,69 R$ 7.378.005,70 R$ 6.732.711,90 R$ 7.991.191,92 R$ 2.137.861,65 R$ 10.885.792,70 R$ 7.285.146,87 R$ 6.684.538,00 R$ 81.225.872,42 R$ 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 23.610.041,67 R$ 25.520.094,89 R$ 24.144.953,54 R$ 24.244.248,49 R$ 22.369.312,45 R$ 22.707.557,00 R$ 23.589.250,82 R$ 35.897.118,59 R$ 4.035.599,69 R$ 38.183.086,35 R$ 19.927.127,42 R$ 35.455.521,19 R$ 299.683.912,10 R$ 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.522,60 R$ 0,00 R$ 712.522,60 R$ 0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 3.751.408,39 R$ 3.852.754,88 R$ 4.056.959,23 R$ 4.459.882,76 R$ 2.622.416,92 R$ 3.044.986,63 R$ 3.853.668,59 R$ 13.002.433,52 R$ 1.897.738,04 R$ 1.171.464,25 -R$ 836.391,78 R$ 15.032.481,07 R$ 55.909.802,50 R$ 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 19.746.895,53 R$ 19.662.570,37 R$ 19.735.582,23 R$ 22.894.685,07 R$ 2.137.861,65 R$ 37.011.622,10 R$ 20.750.996,60 R$ 20.423.040,12 R$ 243.061.587,00 R$ 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 57.060.193,99 R$ 41.070.098,20 R$ 41.217.888,61 R$ 40.987.849,84 R$ 42.215.574,57 R$ 42.233.734,39 R$ 42.848.930,05 R$ 77.669.039,24 -R$ 25.839,52 R$ 98.424.637,43 R$ 46.899.792,54 R$ 56.208.879,43 R$ 586.810.778,77 R$ 512.625,68


Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 16.190.467.843,71
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) R$ 3.912.623,30
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) R$ 23.964.133,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) R$ 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) R$ 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI -VII - VIII) R$ 16.162.591.087,41
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 587.323.404,45 3,63%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 969.755.465,24 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 921.267.691,98 5,70%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 872.779.918,72 5,40%