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Receitas Previstas e Arrecadadas Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20

Referência 2025

Atualizado em 18/07/2025 11:02

Tabela Relatório

UG	Categoria	Origem	Espécie	Detalhamento	Natureza	Valor Previsto (R$)	Valor Arrecadado (R$)
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Valores Mobiliários	Remuneração de Depósitos Bancários	Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	R$ 197.545,00	R$ 86.821,84

Tabela Relatório

UG	Categoria	Origem	Espécie	Detalhamento	Natureza	Valor Previsto (R$)	Valor Arrecadado (R$)
CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Valores Mobiliários	Remuneração de Depósitos Bancários	Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	R$ 36.949,00	R$ 6.675,38

Tabela Relatório

UG	Categoria	Origem	Espécie	Detalhamento	Natureza	Valor Previsto (R$)	Valor Arrecadado (R$)
ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Valores Mobiliários	Remuneração de Depósitos Bancários	Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	R$ 337.395,00	R$ 99.594,49

Tabela Relatório

UG	Categoria	Origem	Espécie	Detalhamento	Natureza	Valor Previsto (R$)	Valor Arrecadado (R$)
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	Taxas	Taxas pela Prestação de Serviços em Geral	Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal	R$ 15.836.292,00	R$ 9.360.730,57
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	Taxas	Emolumentos e Custas Judiciais	Emolumentos e Custas Judiciais – Principal	R$ 163.431.589,00	R$ 80.761.231,21
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	Taxas	Emolumentos e Custas Judiciais	Emolumentos e Custas Judiciais – Multas e Juros	R$ 222.319,00	R$ 125.377,84
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos	Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Principal	R$ 487.837,00	R$ 252.741,04
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Valores Mobiliários	Remuneração de Depósitos Bancários	Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	R$ 10.479.306,00	R$ 6.924.282,75
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita Patrimonial	Cessão de Direitos	Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos	Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Principal	R$ 4.285.489,00	R$ 2.927.409,45
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita de Serviços	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal	R$ 21.232.375,00	R$ 12.609.872,76
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Receita de Serviços	Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	Inscrição em Concursos e Processos Seletivos	Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal	R$ 145.389,00	R$ 155.050,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Outras Receitas Correntes	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais	Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais – Principal	R$ 25.893,00	R$ 19.559,38
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Outras Receitas Correntes	Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	Multas e Juros Previstos em Contratos	Multas e Juros Previstos em Contratos – Principal	R$ 37.725,00	R$ 32.333,17
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Outras Receitas Correntes	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores	Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Principal	R$ 0,00	R$ 3.839,64
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Outras Receitas Correntes	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados	Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Principal	R$ 0,00	R$ 4.931,88
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente	Outras Receitas Correntes	Demais Receitas Correntes	Outras Receitas	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB Primárias – Multas e Juros	R$ 6.273,00	R$ 2.293,99
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita de Capital	Alienação de Bens	Alienação de Bens Móveis	Alienação de Bens Móveis e Semoventes	Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal	R$ 1.332.227,00	R$ 295.598,51
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente (Deduções)	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	Taxas	Emolumentos e Custas Judiciais	Emolumentos e Custas Judiciais – Principal	R$ 0,00	-R$ 2.549.837,98
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ	Receita Corrente (Deduções)	Outras Receitas Correntes	Demais Receitas Correntes	Outras Receitas	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB Primárias – Multas e Juros	R$ 0,00	-R$ 1.320,00

Tabela Relatório

UG	Categoria	Origem	Espécie	Detalhamento	Natureza	Valor Previsto (R$)	Valor Arrecadado (R$)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Receitas Correntes	Receita Patrimonial	Valores Mobiliários	Remuneração de Depósitos Bancários	Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	R$ 9.344.465,00	R$ 4.463.243,01
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Receitas Correntes	Outras Receitas Correntes	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	Outras Restituições	Outras Restituições – Principal	R$ 0,00	R$ 22.075,18
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Receitas Correntes	Outras Receitas Correntes	Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	Outros Ressarcimentos	Outros Ressarcimentos - Principal	R$ 0,00	R$ 1.198.613,49
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Receitas Correntes	Outras Receitas Correntes	Demais Receitas Correntes	Outras Receitas	Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal	R$ 0,00	R$ 7.417,62