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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 281/2022 Lei em PDF Publicado em 06/06/2022 Estabelece regime especial de atividade, por parte de juízes e servidores, em processos criminais de pessoas presas, com processo em tramitação, pelo PJE, na Central de Inquéritos e nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 282/2022 Lei em PDF Publicado em 06/06/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 7.801, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
RESOLUÇÃO Nº 276/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Altera a redação do artigo 2º da Resolução TJPI Nº 164, de 16 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 280/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 277/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Acresce o inciso XI ao dispositivo do artigo 86 e acresce o artigo 364-A, ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 279/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Altera a Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 278/2022 Lei em PDF Publicado em 30/05/2022 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a ementa da Lei n° 7.765, de 30 de março de 2022, para que passe a estabelecer a forma e o valor do pagamento da verba de natureza indenizatória dos Juízes Leigos e Conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como a redação do seu Art. 1º
PROVIMENTO Nº 18/2022 Lei em PDF Publicado em 26/05/2022 Altera o Provimento nº 26/2019, com a inclusão do inciso XXXIII no artigo 1º e alteração do § 1º do artigo 2º.
PORTARIA Nº 1778/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 18 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 20/05/2022 Dispõe sobre a ampliação do "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e revoga o § 3º do art. 2º da Portaria Nº 821/2021, de 07 de abril de 2021, acrescentado pela Portaria Nº 1415/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de maio de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 275/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 16/05/2022 Dispõe sobre a criação de Núcleos Multiprofissionais Regionais com competência exclusiva ou cumulativa da Infância e Juventude e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 16/05/2022 Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 77/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 65/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 64/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Regulamenta a utilização do sistema e-Carta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 874/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Lei em PDF Publicado em 18/04/2022 Altera a redação do artigo 1º, caput, e parágrafo único, da Portaria (Presidência) Nº 2849/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de dezembro de 2021.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 781/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF Publicado em 05/04/2022 Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
LEI 7.763/2022 Lei em PDF Publicado em 04/04/2022 Altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca da Capital
LEI 7.765/2022 Lei em PDF Publicado em 30/03/2022 Estabelece a forma e o valor da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 273/2022 Lei em PDF Publicado em 28/03/2022 Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada 2022 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 269/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Dispõe sobre a Criação da “Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silva”, regulamenta sua concessão e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 268/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Dispõe sobre a Criação da "Medalha do Mérito Desembargador Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista”, regulamenta sua concessão e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 270/2022 (REVOGADA - ATUALIZADA EM 20.6.2024) Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução n. 15, de 03 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 271/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Estabelece critérios para seleção, atuação e remuneração de instrutores, internos e externos, e a forma de pagamento de encargos a eventuais colaboradores em atividades de gestão, operacionalidade e apoio às ações de educação corporativa, concursos ou seleções, realizados pela EJUD/TJPI
RESOLUÇÃO Nº 272/2022 Lei em PDF Publicado em 21/03/2022 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Esforço Concentrado na 3ª Vara de Picos