Pesquisa de Legislação
PORTARIA Nº 3226/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza condição especial de trabalho em regime de teletrabalho para servidora em período pós-licença maternidade, nos termos do Provimento Conjunto Nº 82/2023, com possibilidade de prorrogação mediante comprovação médica.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 266/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Designa servidoras para atuar como fiscal e suplente da execução contratual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com observância à Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 267/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Designa servidores para atuar como fiscal e suplente na execução contratual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 1334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Remove provisoriamente, por motivo de saúde de dependente, servidor efetivo do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador de Simões/PI para a Central de Mandados de Parnaíba, pelo período de um ano.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3228/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a fruição de 30 dias de licença-prêmio à servidora Luciana Ribeiro de Sousa Tôrres Bucar, referente ao quinquênio de 29.12.1997 a 28.12.2002.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 1990/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Declara vaga a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Bom Princípio do Piauí por renúncia do titular, e determina sua inclusão na Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3139/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Designa interino para responder precariamente pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim e estabelece procedimentos para transição, gestão, informatização e regularização da unidade até a posse de novo titular.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Lei Complementar nº 266/2022, reclassifica comarcas, redefine critérios de entrância, reorganiza as unidades judiciárias e remuneração dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e institui Vara de Conflitos Fundiários com competência estadual.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Institui o Programa de Residência Tecnológica no Tribunal de Justiça do Piauí, estabelece critérios para seleção, direitos, deveres, modalidades de atuação, remuneração dos residentes em TI e outras providências relacionadas à formação prática e acadêmica.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidores em estágio probatório para cargos em comissão ou funções de confiança fora do domicílio de lotação originária no Poder Judiciário do Piauí, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na norma.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1529/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Destitui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET Nível IV, anteriormente concedida à servidora Mariana de Carvalho Araújo Roppi, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1534/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa membros e representantes da sociedade civil para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Estado do Piauí no biênio 2025/2026, e regula sua composição, competências e deliberações.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1538/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina suspensão do expediente forense e prazos processuais na Comarca de Guadalupe/PI em 24 de junho de 2025, com prorrogação automática e restituição dos prazos conforme o CPC.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 23 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
ALTERA a redação do art. 7º da Portaria Conjunta Nº 11/2025 , para acrescentar a alínea “l” ao inciso II, bem como os incisos XV e XVI, passando a vigorar com a seguinte redação:
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1520 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
DESIGNA os magistrados e servidores para RECOMPOSIÇÃO do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, responsável pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1508/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 dias de licença nojo ao juiz Samuel Roberto Carvalho Lima, com efeitos retroativos ao dia 8 de junho de 2025.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 23/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera dispositivos da Portaria Conjunta Nº 11/2025 para ampliar e modificar a composição do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado do Piauí (CEPP-PI), incluindo novos membros de órgãos públicos e detalhando suas indicações.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 1393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Torna sem efeito a Portaria (SEAD) Nº 1360/2025 e autoriza o afastamento do servidor cedido Reginaldo de Paula Leal Araújo para fruição de folgas compensatórias pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA Nº 3201/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Altera a escala do Plantão Judiciário do Polo Picos para o ano de 2025, definindo novas datas e juízes de direito plantonistas para as Comarcas de Itainópolis e Paulistana.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1523/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa o Juiz de Direito Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz para exercer a função de Diretor do Fórum da Comarca de Itainópolis até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1520/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera a Portaria nº 800/2023 para designar magistrados e servidores para recomposição do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau, responsável pela implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1526/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Reajusta, pelo período de seis meses a partir de junho de 2025, em 50%, o valor da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) Nível II Fixa atribuída ao servidor Severiano Alves Reis Neto.
Publicado em 12/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1502/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispensa servidora da função de Assistente de Gestão da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça e a designa para exercer a função de Secretário do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC 1º Grau.
Publicado em 11/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1469/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede ao juiz de direito substituto Antônio Fábio Fonseca de Oliveira três dias de folga por serviços prestados em plantão, a serem usufruídos em junho de 2025, ad referendum do Conselho da Magistratura.
Publicado em 11/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1470/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede ao juiz Carlos Augusto Arantes Júnior quatro dias de folga por serviços prestados em plantões, com fruição em junho de 2025, ad referendum do Conselho da Magistratura.
Publicado em 11/06/2025