Portaria (Presidência) nº 1602, 24 de junho de 2025
Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculado à Presidência, e designa sua composição para o biênio 2025/2026. TAGs: NUJUR
Portaria (Presidência) Nº 1602/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Institui o Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculado à Presidência, e designa sua composição para o biênio 2025/2026.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 5º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a atribuição dos Tribunais de Justiça para promover a criação e instalação de espaços de atendimento restaurativo;
CONSIDERANDO o artigo 6º do Provimento nº 2/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de janeiro de 2021, que cria o Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designadas as membros abaixo relacionadas para compor o Núcleo de Justiça Restaurativa, vinculado à Presidência do Tribunal, para o biênio 2025–2026, cuja composição será a seguinte:
I – Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Matrícula: 2059916, Juíza indicada pelo Comitê de Gestão e designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que atuará como Juíza Coordenadora.
II – Servidoras com dedicação exclusiva:
a) Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, Matrícula no órgão de origem: 232246 ;
b) Anedina Roque Barbosa de Deus, Matrícula: 3716;
III – Servidoras com dedicação parcial:
a) Maria Rôzely Brasileiro de Jesus dos Passos, Matrícula: 99600;
b) Maria da Conceição Vilanova, Matrícula: 32389.
Art 2º O Núcleo poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art 3º As integrantes do Núcleo exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 24 de junho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 25.0.000022829-2
² A Portaria (Presidência) 1602 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10080 em 24/06/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 4, e publicado(a) em 25/06/2025. Acesso ao documento: Diário 10080