Portaria (Presidência) Nº 1611, de 25 de junho de 2025
DESIGNA a equipe de trabalho para a recomposição do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), deste Tribunal de Justiça.
Portaria (Presidência) Nº 1611/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº 476/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que institui o Regimento Interno do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1247/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que designou equipe de trabalho para a recomposição do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar as decisões judiciais para atender ao Direito à Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do apoio técnico prestado aos Magistrados no sentido de incluir as ações de saúde suplementar;
CONSIDERANDO que o objetivo do NAT-Jus é subsidiar o(a) Magistrado(a) com fundamentos para decidir com segurança, baseado em evidência científica, sobre a concessão ou não, em sede liminar, de qualquer providência de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria n.º 1.899, de 09 de setembro de 2011, que atualmente regula a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado; a fim de atender o Conselho Nacional de Justiça com as mudanças que se fazem necessárias na nomenclatura, na dinâmica dos trabalhos e nas deliberações, aprimorando os mecanismos de coleta, análise e disponibilização de informações técnicas e científicas relevantes para a tomada de decisão dos magistrados;
CONSIDERANDO, ainda, a importância de estabelecer fluxos e prazos claros para a emissão de notas técnicas pelo NAT-Jus, visando agilizar o processo decisório;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a equipe de trabalho para a recomposição do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), deste Tribunal de Justiça:
MAGISTRADO COORDENADOR | Antonio Francisco Gomes de Oliveira | Matrícula: 1196 |
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE | Pedro Leopoldino Ferreira Filho | Matrícula: 29987 |
MÉDICOS | Thiago Amorim Neves Reis | Matrícula: 27653 |
Rafael Mendes de Brito | Matrícula: 29493 | |
Laio Santana Passos | Matrícula: 29233 | |
Ana Beatriz Silva Lima Cosme | Matrícula: 32725 | |
Caroline Baima de Melo | Matrícula: 27728 | |
Acácio Ferreira Nunes | Matrícula: 33473 | |
Alcino Pereira de Sá Filho | Matrícula: 33509 (Conveniado) | |
André Luis Pinho Sobral | Matrícula: 33505 (Conveniado) | |
Benoni Carvalho Junior | Matrícula: 33511 (Conveniado) | |
Danilo Milholi Chagas | Matrícula: 33512 (Conveniado) | |
Eid Gonçalves Coelho | Matrícula: 33524 (Conveniado) | |
Neomar Soares da SIlva | Matrícula: 33506 (Conveniado) | |
ENFERMEIRAS | Kenia Rejane Lustosa | Matrícula: 27729 |
Cláudia de Sousa Andrade | Matrícula: 1041118 | |
Cecília Passos Vaz da Costa | Matrícula: 33469 | |
Manoela Batista e Silva Coutinho Lages Nogueira | Cedida | |
Samanta Belo da Silva Melo | Cedida | |
FISIOTERAPEUTA | Renata Vieira Meneses | Matrícula: 32350 |
FARMACÊUTICO | Naiguel Castelo Branco Silva | Cedido |
NUTRICIONISTA | Joycellane Alline do Nascimento Campos Ribeiro | Matrícula: 29494 |
ODONTÓLOGOS | Lucas Lopes Araújo Sousa | Matrícula: 27665 |
Raphael Lima Bemvindo | Matrícula: 27672 | |
Claudielly Mota da Silva Lima | Matrícula: 33481 | |
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS | Débora Leopoldino Nogueira | Matrícula: 29988 |
Fernanda Jucely Rodrigues Páscoa | Matrícula: 33198 |
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 1247/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5660280).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada pelo sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 25/06/2025, às 19:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6989078 e o código CRC E02AC715. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 25.0.000067826-3
² Certifico que o(a) Portaria (Presidência) 1611 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10081A em 25/06/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 2, e publicado(a) em 26/06/2025. Acesso ao documento: Diário 10081A