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Ementário:
Institui grupo de trabalho para revisar e atualizar o Manual de Rotinas - Ações Originárias e Recursos do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em razão de novas normativas e sistemas judiciais.

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Institui Grupo de Trabalho voltado à revisão e atualização do Manual de Rotinas - Ações Originárias e Recursos do 2º Grau de Jurisdição deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instituído pela Resolução nº 62, de 30 de março de 2017.

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e visando cumprir a determinação expedida pela Presidência deste Tribunal no SEI nº 23.0.000069702-8 e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública se submete aos princípios estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal, devendo buscar, dentre outras medidas, a concretização e a maximização da eficiência na prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO os procedimentos atualmente constantes no Processo Judicial Eletrônico - PJe e a necessidade de padronização dos processos, expedientes e atos judiciais no âmbito do 2º Grau deste Tribunal;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI nº 23.0.000069702-8, pela Douta Presidência deste Tribunal, à qual determinou a revisão integral do Manual de Rotinas - Ações Originárias e Recursos, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as alterações substanciais das rotinas das unidades judiciárias em razão das recentes implantações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), decorrentes da Resolução CNJ nº 455/2022 e alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 569/2024, das novas regras e requisitos dos julgamentos virtuais, estabelecidos pela Resolução CNJ º 591/2024 e do sistema de Gestão Unificada das Unidades Judiciárias do 2º Grau, instituído pelo Provimento nº 09/2025, que se encontra nas etapas finais para expedição da portaria regulamentar e adequações sistêmicas;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Grupo de Trabalho da Secretaria Judiciária, voltado à revisão e atualização do Manual de Rotinas - Ações Originárias e Recursos, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que passará a ser composto pelos seguintes membros:

I - Representante da Secretaria Judiciária: Ray Douglas Cardoso Araújo;

II - Representante da Distribuição do 2º Grau: Vanessa Martins Cardoso;

III - Representante da Coordenadoria Judiciária do Pleno: Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira;

IV - Representante da Coordenadoria Judiciária Cível: Wérika Raika Fontes Leal Girão;

V - Representante da Coordenadoria Judiciária Criminal: Raul Lívio Monteiro Ferraz;

VI - Representante da Equipe de Pautas de Julgamento: José Gabriel Neto;

VII - Representante da Equipe de Remessas aos Tribunais Superiores e a Outros Tribunais: Juliana Evelim Freire Rodrigues;

VIII - Representantes dos Secretários de Sessões: Natália Borges Bezerra, Cristian Lassy Santos de Alencar Ramos e Cynthia Holanda de Araújo Soares;

IX - Representante da Central de Mandados do 2º Grau: Gustavo de Oliveira Marques;

X - Representantes de Gabinete de Desembargador: Janayna Lustosa Lima, Priscila Alves Martins e Mariana Carla Andrade Araújo Melo.

Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pela Secretaria Judiciária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025.

PAULA MENESES COSTA

Secretária Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Paula Meneses Costa, Secretária Judiciária, em 30/06/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7003849 e o código CRC B1085C7D.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.