Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2739/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Demerval Lobão no dia 9 de dezembro de 2025, em razão da comemoração da emancipação política do município, com prorrogação automática dos prazos para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 221 do CPC.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2743/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa juíza de direito da Comarca de Teresina para celebrar casamento comunitário em data e local específicos, com isenção de custas e emolumentos reconhecida pelo Corregedor do Foro Extrajudicial, nos termos do Provimento Conjunto nº 1/2019.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA Nº 6039/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo do cargo de Analista Judicial na 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em virtude da ausência de inscritos no Concurso Permanente de Remoção para aquela comarca, observando critérios de lotação com base na demanda processual e nas normas estatutárias e regimentais aplicáveis.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2718/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca candidata aprovada em seleção pública para estágio não obrigatório na área de Administração, em Teresina, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e posterior publicação da lotação, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2728/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede licença por motivo de casamento à servidora ocupante de cargo comissionado de Assessor Administrativo, por oito dias consecutivos com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2025, com fundamento no art. 106, III, “a”, da Lei Complementar nº 13/1994, que assegura ausência do serviço sem prejuízo remuneratório nessa hipótese.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2729/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede licença por motivo de casamento ao servidor ocupante de cargo comissionado de Consultor Jurídico, por oito dias consecutivos com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2025, amparada no art. 106, III, “a”, da Lei Complementar nº 13/1994, que assegura ausência do serviço sem prejuízo remuneratório nessa hipótese.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA Nº 6054/2025 - PJPI/TJPI/GABDESPEDALC Lei em HTML
Dispõe sobre a escala de plantão judiciário dos servidores do Gabinete do Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo para o período de 1º a 7 de dezembro de 2025, em cumprimento às Resoluções TJPI nºs 463/2025 e 477/2025, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional e servindo como base para a compensação por regime de plantão.
Publicado em 03/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 43/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispõe sobre o procedimento de pagamento das perícias judiciais nos casos em que a parte responsável pelo pagamento seja beneficiária da gratuidade de justiça, conforme estabelecido na Resolução 492/2025.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 5969/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Determina a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em todas as unidades do 1º grau do TJPI, de novembro de 2025 a julho de 2026, designando servidores com perfis específicos e permitindo atuação remota, em alinhamento com as metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6031/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar para apurar suposto descumprimento de deveres funcionais por Oficial de Justiça lotado na Central de Mandados de Esperantina, determinando sua condução pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6033/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar para apurar suposto abandono de cargo por servidor lotado na Secretaria da Corregedoria do TJPI, determinando sua condução pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6034/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura sindicância acusatória para apurar suposto descumprimento de deveres funcionais por Oficial de Justiça lotado na Central de Mandados de Luís Correia, determinando sua condução pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6036/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a concessão de jornada especial com redução de 50% da carga horária ao Oficial de Justiça lotado na Central de Mandados Unificada de Teresina, por um ano, em razão de condição de saúde amparada pela Resolução TJPI nº 215/2021, com reavaliação obrigatória ao término do prazo.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6035/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição das 404 vagas do Prêmio Excelência TJPI no Primeiro Grau de Jurisdição, alocando-as por grupos e raias de lotação (gabinete e secretaria) conforme critérios estabelecidos na Resolução nº 506/2025 e na Lei Complementar nº 230/2017, com o objetivo de reconhecer o desempenho de servidores que atuam em unidades judiciais estratégicas.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6007/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a prorrogação, por um ano, da cessão de servidor do TJPI ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução nº 108/2018, para exercício no Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias da Corregedoria Regional Eleitoral.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA Nº 6009/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Prorroga por um ano a remoção provisória de servidor do Poder Judiciário do Piauí, com reavaliação obrigatória de sua condição clínica ao término do novo período, nos termos da Resolução TJPI nº 41/2016.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2704/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Torna sem efeito a Portaria (SEAD) nº 2564/2025, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria (Presidência) nº 1608/2016, que atribui à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a prerrogativa de revogar atos administrativos sob sua responsabilidade.
Publicado em 02/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2715/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Autoriza regime de trabalho remoto para servidores do Fórum da Comarca de União durante a realização de reparos estruturais, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional por meios virtuais e sem prejuízo aos prazos processuais, em razão da tramitação integral dos feitos pelo PJe.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2702/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa juiz de direito substituto para presidir, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas funções, as audiências da Vara Única da Comarca de Marcos Parente agendadas para 2 de dezembro de 2025, nos termos da legislação processual e regimental aplicável.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2713/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede três dias de folga à juíza de direito da 3ª Vara de Floriano, em compensação por plantão judicial realizado em fevereiro de 2024, e designa outro magistrado para responder cumulativamente pela 2ª Vara da mesma comarca durante seu afastamento, nos termos das Resoluções nºs 45/2016 e 326/2022, ambas do TJPI.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2726/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera dispositivos da Portaria (Presidência) Nº 1557/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, a fim de atualizar a composição do Comitê da Saúde do Estado do Piauí - COSEPI.
Publicado em 01/12/2025
PROVIMENTO Nº 62/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Regulamenta a designação, as atribuições e o regime de substituições do Juiz Coordenador das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2725/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição das 6 vagas do Prêmio de Excelência TJPI destinadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, alocando-as entre GABJAPRES1 (2 vagas), GABJAPRES2 (3 vagas) e Diretoria-Geral (1 vaga), com base em critérios de produtividade e nos termos da Resolução TJPI nº 506/2025.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2727/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição das 6 vagas do Prêmio de Excelência TJPI destinadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, alocando 2 vagas ao GABJAPRES1, 3 vagas ao GABJAPRES2 e 1 vaga à Diretoria-Geral, com base em critérios de produtividade e em conformidade com a Resolução TJPI nº 506/2025.
Publicado em 01/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2718/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Suspende temporariamente o atendimento presencial no Gabinete do Juiz Auxiliar da Comarca de Teresina 11 de 26/11 a 19/12/2025 em razão de reforma, determinando o trabalho remoto dos servidores, a manutenção dos prazos processuais e o atendimento virtual ao público, com realização de audiências exclusivamente em formato virtual.
Publicado em 01/12/2025