Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 417, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2024, instituído pela Lei Estadual nº 8.341, de 11 de abril de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2024
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Publicado em 17/06/2024
Dispõe sobre as normas gerais e diretrizes para a regulamentação da criação, implantação e execução da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo no âmbito do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 418, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Piaui
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 965/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES
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Publicado em 13/06/2024
Delegada competência ao Diretor Geral e aos Juízes Auxiliares da Presidência
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 114/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 13/06/2024
Reformula e regulamenta o Banco de Boas Práticas e o Selo de Reconhecimento no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 113 / 2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 12/06/2024
Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência, no âmbito criminal, para realização de interrogatório, inquirição de testemunhas e demais atos processuais nas unidades judiciárias e nos estabelecimentos penais do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 05/06/2024
Institui, do âmbito do Programa Regularizar, o Selo "Município 100% Regularizado" e altera o Provimento Conjunto nº 89/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 415, DE 3 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 03/06/2024
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 414, DE 3 DE JUNHO DE 2024 ( PARCIALMENTE REVOGADA)
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Publicado em 03/06/2024
Cria a Diretoria-Geral na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e define as atribuições do Diretor-Geral e dos juízes auxiliares da Presidência 1 e 2.
PARCIALMENTE REVOGADA pelo PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE.
RESOLUÇÃO Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2024
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Publicado em 13/05/2024
Propõe envio ao Poder Legislativo alteração do projeto de lei encaminhado através da Resolução nº 401, de 5 de fevereiro de 2024, que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 20241
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Publicado em 01/04/2024
Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois
PROVIMENTO Nº 9/2024
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Publicado em 01/04/2024
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 506/2024
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Publicado em 19/03/2024
Altera a composição dos representantes do Comitê da Saúde do Estado do Piauí - COSEPI.
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Publicado em 18/03/2024
Altera a Resolução Nº 325/2022, a qual dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 488/2024
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Publicado em 15/03/2024
Define os critérios de concessão do Prêmio TJPI de Qualidade para o ano de 2024, o período de apuração, os valores, os indicadores, as metas e os servidores que estarão aptos à percepção do pagamento.
RESOLUÇÃO Nº 410, DE 13 DE MARÇO DE 2024
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Publicado em 13/03/2024
Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 28 e do Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 485/2024
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Publicado em 13/03/2024
DESIGNA membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí - CGTPU
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 112/2024
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Publicado em 12/03/2024
Regulamenta o Programa Girassol no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 1180/2024
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Publicado em 11/03/2024
Constitui Comissão visando à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 423/2024
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Publicado em 08/03/2024
ESTABELECE a recomposição do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023 (ATUALIZADO)
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Publicado em 07/03/2024
Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências.
Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 111/2024
Alterado pelo Provimento Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
PORTARIA Nº 971/2024
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Publicado em 06/03/2024
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Aroazes-PI.
PORTARIA Nº 973/2024
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Publicado em 06/03/2024
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Monte Alegre-PI.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 400/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 04/03/2024
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 402/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 04/03/2024
ESTABELECE o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a), vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal