Portaria (Presidência) Nº 2727/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 2727/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispõe sobre a distribuição das vagas do Prêmio de Excelência TJPI no âmbito do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições constantes na Resolução TJPI nº 506/2025, que regulamenta a Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP), vinculada à Etapa III do Prêmio TJPI de Qualidade, e institui o Prêmio de Excelência TJPI;
CONSIDERANDO a diversidade de funções exercidas, de um lado, no âmbito do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, com atribuições voltadas ao assessoramento direto à alta administração e à gestão de demandas judiciais e administrativas, e, de outro, na Diretoria-Geral (DIRGER), com enfoque na coordenação administrativa e na condução da gestão estratégica do Tribunal;
CONSIDERANDO o silêncio da Resolução TJPI nº 506/2025 quanto à previsão de vagas específicas do Prêmio de Excelência TJPI destinadas à Diretoria-Geral (DIRGER), revelando a necessidade de disciplinar a forma de participação dessa unidade, em equilíbrio com as demais estruturas diretamente vinculadas à Presidência;
CONSIDERANDO a necessidade de promover distribuição equilibrada das vagas destinadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência;
CONSIDERANDO, ainda, os levantamentos de produtividade obtidos nos sistemas corporativos deste Tribunal, especialmente aqueles voltados à mensuração do desempenho qualitativo e quantitativo das unidades e equipes vinculadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência e à Diretoria-Geral;
CONSIDERANDO, por fim, o art. 21 da Resolução TJPI nº 506/2025, que atribui à Presidência deste Tribunal a competência para resolver casos omissos referentes ao Apoio Administrativo, ao Apoio Especializado e à Área Judiciária do 2º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º As 6 (seis) vagas do Prêmio de Excelência TJPI destinadas ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência (GABJAPRES), previstas na Resolução TJPI nº 506/2025, serão distribuídas conforme as seguintes subunidades e vagas:
I - Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência 1 (GABJAPRES1) - 2 (duas) vagas;
II - Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência 2 (GABJAPRES2) - 3 (duas) vagas;
III - Diretoria-Geral (DIRGER) - 1 (uma) vaga.
Parágrafo único. A aferição da produtividade para fins de classificação e premiação observará os critérios e indicadores previstos nos arts. 9º a 11 e no Anexo I da Resolução TJPI nº 506/2025.
Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 28/11/2025, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7581904 e o código CRC 7FCEB454. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.