Portaria (Presidência) Nº 2743/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa juíza de direito da Comarca de Teresina para celebrar casamento comunitário em data e local específicos, com isenção de custas e emolumentos reconhecida pelo Corregedor do Foro Extrajudicial, nos termos do Provimento Conjunto nº 1/2019.
Portaria (Presidência) Nº 2743/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,
CONSIDERANDO a Solicitação Nº 15212/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/GAB5VARCITER (7550575), formulado pela Magistrada Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto nº 1/2019;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 17692/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA (7590966) do Corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, reconhecendo a isenção de custas e emolumentos de habilitação, celebração, registro e emissão da primeira certidão em favor dos casais beneficiários;
CONSIDERANDO a aquiescência da Juíza de Direito Drª Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima para a celebração do casamento coletivo;
CONSDEIRAÇÃO a Decisão Nº 17699/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7591270) desta Presidência,
RESOLVE:
DESIGNAR a juíza de direito MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar as cerimônias de casamento comunitário que ser realizado no dia 03 de dezembro de 2025, na Igreja Cristã da Restauração, na cidade de Teresina.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.