Pesquisa de Legislação
PORTARIA Nº 6124/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a concessão de jornada especial com redução de 50% da carga horária à Oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados Unificada de Teresina, por um ano, em razão de condição de saúde amparada pela Resolução TJPI nº 215/2021 e pelo art. 107, §3º, da LC nº 13/1994, com reavaliação obrigatória ao término do prazo.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6126/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Capitão de Campos/PI durante o mês de dezembro de 2025, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6127/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Gilbués/PI nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2777/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca quatro candidatos aprovados na Seleção Pública para estágio não obrigatório na área de Direito nas comarcas de Teresina e Parnaíba, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e posterior publicação da lotação, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2788/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Altos/PI nos dias 16 e 19 de março de 2026, em razão de feriados municipais instituídos por lei local, com prorrogação automática dos prazos para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 221 do CPC.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2792/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa servidores como Agentes Multiplicadores da Sustentabilidade no âmbito do TJPI, com o objetivo de promover práticas socioambientais alinhadas ao Plano de Logística Sustentável, à Agenda 2030 e às resoluções do CNJ sobre sustentabilidade e descarbonização.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2750/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao juiz de direito do Juízo Auxiliar nº 11 de Teresina e concede nova folga no mesmo período, em compensação por plantões realizados em 28 e 29 de setembro de 2024, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2760/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, oito dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Simões, em compensação por plantões judiciais realizados em setembro e outubro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2761/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, juiz de direito da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis de Teresina para presidir processo originário da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados titulares, nos termos do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2766/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dez dias de folga ao juiz de direito substituto Daniel Saulo Ramos Dultra, em compensação por plantões judiciais realizados em 2025, com fruição escalonada em fevereiro e março de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2767/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa a juíza de direito titular do 1º Juizado Especial Cível de Teresina para celebrar casamento civil em 19 de dezembro de 2025, na cidade de Teresina, nos termos do art. 87, XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2774/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa a magistrada Cássia Lage de Macedo como Diretora do Fórum da Comarca de Esperantina no período de 25/11 a 24/12/2025, com efeitos retroativos à data de início de suas funções, em conformidade com os arts. 37 e 38 do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 151/2023).
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6030/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Eleva na carreira funcional 25 servidores efetivos do Poder Judiciário do Piauí, nos níveis e referências indicados, com vigências escalonadas entre julho e outubro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 230/2017, o Estatuto dos Servidores (LC nº 13/1994) e a Resolução TJPI nº 450/2025, que regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão funcional.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6072/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Eleva na carreira funcional nove servidores efetivos do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador ao nível 7A, referência III, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 230/2017 e por força de decisão judicial transitada em julgado.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2757/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Fixa o valor do benefício especial no montante de R$ 14.666,23 ao magistrado Valdemir Ferreira Santos, em decorrência de sua opção pelo Regime de Previdência Complementar, conforme previsto nas Leis estaduais nºs 6.764/2016, 7.227/2019 e 8.728/2025.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a disposição, por um ano, de servidora comissionada da Prefeitura Municipal de Floriano para atuar na 1ª Vara da mesma comarca, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6008/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Venvild Lima Sobreira, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça e Avaliador, com proventos calculados conforme o ADCT da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2019, e determina reavaliação da condição de incapacidade em até três anos.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2769/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca dois candidatos aprovados na Seleção Pública para estágio não obrigatório nas áreas de Direito e Administração em Teresina, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e posterior publicação da lotação, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6093/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Designa cidadã para exercer, de forma voluntária e não remunerada, a função de celebrante de casamento civil na Serventia Extrajudicial de Monsenhor Gil/PI, com efeitos retroativos a 2/10/2024, nos termos da Lei Complementar nº 266/2022 e do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Piauí, até posterior revogação.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6149/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Estabelece escala de plantão especializado da Equipe Multidisciplinar da Comarca de Picos/PI no período de 10/11/2025 a 19/12/2025, com rodízio entre técnicos de psicologia e assistência social para atendimento a vítimas, conforme determinações das Resoluções TJPI nºs 124/2018 e 128/2019, da Resolução CNJ nº 253/2018 e do Provimento Conjunto nº 66/2022, com obrigação de prestação de contas semanal.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6148/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Estabelece escala de rodízio para acompanhamento presencial de audiências por videoconferência na Sala Passiva do Fórum de Picos/PI, designando servidor para atuação no período de 10/11/2025 a 19/12/2025, em conformidade com os Provimentos nºs 112/2022 e 72/2022 e a Resolução CNJ nº 354/2020, com obrigação de prestação de contas semanal.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2748/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Instaura processo administrativo para apurar supostas violações contratuais pela empresa APB Comércio de Móveis Ltda. no âmbito do Contrato nº 147/2025, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, com notificação para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, conforme previsto na Resolução TJPI nº 20/2016.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2758/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Instaura processo administrativo para apurar supostas violações contratuais pela empresa APB Comércio de Móveis Ltda. no âmbito do Contrato nº 147/2025, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, com notificação para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, conforme previsto na Resolução TJPI nº 20/2016.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2763/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio Melhores Práticas 2025 no TJPI, composta por representantes da Presidência, magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e universidades, com atribuição de analisar e premiar boas práticas conforme critérios estabelecidos no Edital nº 541/2025 e na Instrução Normativa nº 2/2025.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6094/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da 2ª Vara de União/PI durante o mês de dezembro de 2025, designando servidoras para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 09/12/2025