Pesquisa de Legislação
PORTARIA Nº 6263/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Publicado em 07/01/2026
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2843/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Homologa o resultado da apuração da Etapa III da Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) no Poder Judiciário do Piauí, reconhecendo a habilitação de servidores ao recebimento do valor integral, do valor mínimo ou da diferença complementar, conforme critérios estabelecidos nas Resoluções nºs 506/2025 e 511/2025, e determina as providências para o respectivo pagamento.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2833/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa servidor efetivo do cargo de Analista Administrativo para exercer a função de confiança de Assessor Especial (FC/01-A) no Gabinete do Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, nos termos da Lei Complementar nº 230/2017 e do Regimento Interno do TJPI.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2841/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, com composição paritária entre magistrados e servidores, incluindo representantes indicados por entidades de classe, para implementar a Política Nacional de Gestão de Pessoas (Resolução CNJ nº 240/2016), fixando mandato de dois anos e atribuições de proposição, acompanhamento e avaliação das ações de gestão de pessoas.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2845/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Picos em três datas comemorativas locais em 2026 – 15 de agosto, 4 de outubro e 12 de dezembro – com prorrogação automática dos prazos para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o Provimento nº 59/2025 e a Lei Orgânica do Município.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2851/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa magistrados para exercerem a função de Diretor de Fórum em diversas comarcas e unidades judiciárias do Estado do Piauí, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6310/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a prorrogação, por um ano, da condição especial de trabalho com redução de 50% da jornada da servidora Oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados de Teresina, nos termos das Resoluções TJPI nºs 215/2021 e 340/2023, em razão de doença grave ou responsabilidade por dependente em condição semelhante.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6320/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa servidora como fiscal titular e outra como suplente para a gestão e fiscalização do Contrato nº 31/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em conformidade com a Portaria CGJ/PI nº 825/2022 e a legislação aplicável.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6313/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar em face de Oficial de Justiça lotado em Esperantina para apurar suposto descumprimento de deveres funcionais, determinando sua tramitação perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça e da Portaria nº 3799/2025.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6315/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar em face de Oficial de Justiça lotado em Esperantina para apurar suposto descumprimento de deveres funcionais, determinando sua tramitação perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça e a Portaria nº 3799/2025.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6307/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa o Juiz de Direito da 1ª Vara de Pedro II para substituir magistrado em seu impedimento, respondendo pelo Plantão Criminal do dia 31 de dezembro de 2025 na 1ª Vara Criminal de Teresina, mantida a unidade plantonista e sua equipe, conforme escala regionalizada.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6311/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo, aprovado no Concurso de Remoção nº 01/2025, na Central de Mandados da Comarca de Esperantina, em vaga original, em conformidade com a legislação estatutária, o Regimento Interno e as normas que disciplinam a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6242/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Dispõe sobre os feriados obrigatórios e os dias de ponto facultativo nas Serventias Extrajudiciais do Piauí em 2026, estabelecendo o fechamento nos feriados nacionais, estaduais e municipais, e facultando o expediente em datas como Carnaval, Quarta-Feira de Cinzas, Corpus Christi e vésperas de Natal e Ano Novo, com previsão de plantão em registros civis conforme regulamentação específica.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6305/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Define a escala de plantão das Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano para o ano de 2026, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.935/1994, assegurando a continuidade do serviço aos sábados, domingos e feriados, com rodízio mensal entre as unidades conforme critério de sequência da escala anterior.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA Nº 6334/2025 - PJPI/EJUD-PI Lei em HTML
Institui o Programa Mérito Acadêmico da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI), que premia anualmente os três servidores e os três magistrados com maior pontuação obtida em cursos promovidos pela própria EJUD-PI entre 1º de janeiro e 31 de outubro, atribuindo 1 ponto por hora cursada e 2 pontos por hora em cursos alinhados a metas do CNJ ou credenciados pela ENFAM, com critérios de desempate e regulamentação complementar por edital.
Publicado em 19/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 45/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Regulamenta a gravação audiovisual obrigatória das audiências no Poder Judiciário do Piauí por meio da plataforma Microsoft Teams, com armazenamento no PJe Mídias, estabelecendo regras para garantia da fidelidade, segurança, proteção de dados e acesso às gravações, em conformidade com a legislação processual, as resoluções do CNJ e o Provimento TJPI nº 112/2022.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2827/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Parnaíba em três datas comemorativas locais em 2026 – 14 de agosto, 8 de setembro e 4 de outubro – com prorrogação automática dos prazos para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do Provimento nº 59/2025 e da Lei Orgânica do Município.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2831/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Homologa a listagem dos auxiliares da justiça mais produtivos no período de janeiro a novembro de 2025 e autoriza o pagamento complementar indenizatório, em caráter excepcional, a 70% dos mediadores e juízes leigos relacionados, nos termos da Resolução TJPI nº 502/2025.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6270/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa servidores para atuarem como fiscais titular e suplente na gestão e fiscalização do Contrato nº 30/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em conformidade com a Portaria CGJ/PI nº 825/2022 e a legislação aplicável.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6272/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa servidores para atuarem como fiscais titular e suplente na gestão e fiscalização do Contrato nº 29/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em conformidade com a Portaria CGJ/PI nº 825/2022 e a legislação vigente.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6273/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a renovação, por um ano, da condição especial de trabalho com redução de 50% da jornada do servidor Oficial de Justiça lotado em Piracuruca, com fundamento na Resolução TJPI nº 215/2021 (com alterações) e no Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí, em razão de doença grave ou condição de dependente nessas circunstâncias.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6289/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidora efetiva, aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025, na 1ª Vara da Comarca de União, em vaga original, em conformidade com a legislação estatutária, o Regimento Interno e as normas que disciplinam a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6285/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidora efetiva, aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025, na Central de Mandados da Comarca de Picos, em vaga original, nos termos da legislação estatutária, do Regimento Interno e das normas que regulamentam a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6287/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo, aprovado no Concurso de Remoção nº 01/2025, na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, em vaga original, nos termos dos editais e portarias pertinentes, e em conformidade com as normas estatutárias e regimentais aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6293/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca os dois candidatos aprovados na Seleção Pública para o I Programa de Residência Tecnológica do TJPI, estabelecendo prazo de cinco dias úteis para pré-cadastro e entrega de documentação exigida, sob pena de desistência, e esclarecendo o vínculo exclusivo de bolsista com o Tribunal.
Publicado em 18/12/2025