Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 431, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 19/09/2024
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 12/09/2024
Institui a Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 12/09/2024
Define critérios para redistribuição dos processos nas novas unidades judiciárias e nas que sofreram modificação de competência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Lei em PDF
Publicado em 11/09/2024
DELEGA competências ao Diretor-Geral do Tribunal de Justiça e aos Juízes Auxiliares da Presidência.
Tags: Delegação Delegar
PROVIMENTO Nº 77/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Lei em PDF
Publicado em 11/09/2024
Estabelece as hipóteses nas quais a realização do procedimento de evolução de classes é obrigatório no âmbito do 2º grau e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 04/09/2024
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 04/09/2024
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e
Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí.
PORTARIA Nº 4858/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CRSFUN
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Publicado em 02/09/2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instituída pela Portaria Conjunta Nº 19/2023 - JPI/TJPI/SECPRE
RESOLUÇÃO Nº 427, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 02/09/2024
Dispõe sobre a criação do PRÊMIO DE TJ-PI DE COMUNICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 428, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 02/09/2024
Cria a Seção de Contadoria Judicial na Comarca de Parnaíba e define critérios para redistribuição dos processos
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 116/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Lei em PDF
Publicado em 28/08/2024
Dispõe sobre o peticionamento de medidas protetivas de urgência (MPU) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí via Whatsapp.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 117/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Lei em PDF
Publicado em 21/08/2024
Disciplina a realização de atos presenciais nos postos avançados e termos judiciários e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 115/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Lei em PDF
Publicado em 08/08/2024
Dispõe sobre o Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Atribui a juízos criminais específicos a competência para, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, nos termos do Provimento nº 165, de 16 de abril de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça, que, dentre outras providências, determina que os Tribunais atribuirão a juízos criminais específicos a competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados posteriormente à data de edição do Provimento nº 135/2022
RESOLUÇÃO Nº 423, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Dispõe sobre a competência III Núcleo de Justiça 4.0-Regularização Fundiária, conforme Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021
RESOLUÇÃO Nº 426, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”
RESOLUÇÃO Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Institui a Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE) no âmbito da Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, com as atribuições de recebimento, juntada, cadastramento no SEEU e distribuição das guias de execução penal, cujas penas serão cumpridas no Estado do Piauí, para as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 424, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Determina a unificação da publicação e da atualização de todos os atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Portal da Transparência na Web
RESOLUÇÃO Nº 425, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Acresce os artigos 118-A a 118-I ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 75/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 27/06/2024
Institui o Programa de Governo Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 39/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 26/06/2024
Sistematiza, padroniza e orienta o funcionamento da Superintendência de Licitações e Contratos – SLC.
PROVIMENTO Nº 38/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 19/06/2024
Dispõe sobre as atribuições da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios – SGC.
RESOLUÇÃO Nº 420, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Altera os arts. 2º, 3º, §2º e 177, e acresce o art. 173-A à Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.0
RESOLUÇÃO Nº 418, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Piaui
RESOLUÇÃO Nº 416/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Altera a Resolução nº 347/2023 que define a regionalização das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí