Pesquisa de Legislação
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1309/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Publicado em 12/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 635/2025 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD Lei em HTML
Publicado em 12/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2557/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2568/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2569/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2575/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2576/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2580/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2583/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 159/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera o Provimento Conjunto nº 147, de 23 de junho de 2025 , para incluir a "Certidão de Comprovação de Juntada" no rol das certidões judiciais emitidas por meio da Plataforma Europa e possibilitar a emissão de certidão a estrangeiro que não possui CPF // TAGS: Certidão Cível , criminal , internet , site, grau
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 39/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2598/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2605/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA Nº 5729/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 633/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 634/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 636/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 638/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 639/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 641/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 640/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1341/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1340/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1339/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 1342/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF Lei em HTML
Publicado em 11/11/2025