Pesquisa de Legislação
PORTARIA Nº 6184/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga, até 7 de março de 2026, o prazo para conclusão do estágio supervisionado dos participantes do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico em julho de 2025 e já iniciaram a etapa prática.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6290/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Altera a escala de plantão judiciário do Polo Picos para o ano de 2025, designando o juiz Expedito Costa Júnior para atuar na 2ª Vara Cível de Picos no dia 23 de dezembro de 2025.
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA Nº 6306/2025 - PJPI/TJPI/GABDESJOSWIL Lei em HTML
Estabelece a escala de plantão dos servidores do Gabinete do Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior para o período de 29 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, com vistas à compensação prevista na legislação interna.
Publicado em 18/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Regulamenta os procedimentos de admissão, desligamento e outras movimentações que impactam a folha de pagamento de magistrados, servidores e demais agentes do TJPI, estabelecendo prazos para publicação no Diário da Justiça e envio de informações ao eSocial, com vigência a partir de 12 de dezembro de 2025, em conformidade com a legislação federal e a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024.
Publicado em 17/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 512/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Atualiza o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos do TJPI para 2025, autorizando o pagamento de até R$ 53.362.401,00 em passivos administrativos, com prioridades definidas para verbas como PAES, férias não gozadas, licença-prêmio e gratificação de acúmulo de acervo de magistrados e servidores, em conformidade com a Lei nº 7.822/2022 e demais normas pertinentes.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2814/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJPI, substituindo a representante titular indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, nos termos da Portaria (Presidência) nº 772/2025 e das Resoluções CNJ nºs 351/2020 e 352/2023.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6281/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Lota a servidora Ilmara Chaves Linard, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária, na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em observância à Lei Complementar nº 266/2022 e ao Regimento Interno do TJPI.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6298/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Institui Comissão Especial Unificada de Auditoria Administrativa para verificar formalmente o acervo processual vinculado ao gabinete de magistrado cautelarmente afastado, com atribuições estritamente administrativas e organizacionais, vedada qualquer interferência no mérito jurisdicional, nos termos do Provimento Conjunto nº 39/2021 e do princípio do juiz natural, revogando a Portaria nº 2705/2025.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6225/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Deferir a manutenção, por um ano, do horário especial concedido ao servidor José Fortes Portugal Júnior, com reavaliação obrigatória ao término do prazo, nos termos da Resolução TJPI nº 215/2021 e do Decreto Estadual nº 15.557/2014, que asseguram condições especiais de trabalho a servidores com necessidades de saúde ou responsabilidades familiares específicas.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6239/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota a servidora efetiva Edesianne Duarte Rocha Alves, aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025, no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Altos, em observância às normas estatutárias, regimentais e administrativas que regem a movimentação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6240/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota o servidor Victor Carvalho Morais, Oficial de Justiça e Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Santa Filomena, em observância à lotação paradigma baseada na demanda processual do último triênio e às normas estatutárias e regimentais aplicáveis.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6247/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Revoga a Portaria nº 6145/2025 e institui nova alteração de subsídios de magistrados em decorrência da reclassificação das comarcas nas entrâncias Final e Inicial pela Lei Complementar nº 320/2025, com pagamento retroativo a 6 de agosto de 2025, assegurando a irredutibilidade remuneratória dos juízes substitutos ingressos até 5 de agosto de 2025, nos termos do art. 95, III, da Constituição Federal.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6255/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a prorrogação da cessão de servidora do Tribunal de Justiça do Piauí para exercício de cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2026, mantendo o ônus remuneratório ao órgão de origem, conforme a Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6267/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota, provisoriamente, servidora efetiva do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Luzilândia, com fundamento no concurso público homologado, na lotação paradigma calculada com base na demanda processual e nas normas estatutárias aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6237/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidora efetiva do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Valença do Piauí, com base no concurso público homologado, na lotação paradigma calculada a partir da demanda processual trienal e nas normas estatutárias e regimentais aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2826/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca candidatos aprovados na Seleção Pública de Estágio Não Obrigatório do TJPI para cadastro e posterior lotação, e efetiva a lotação de estagiários já convocados no Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), em Teresina, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2828/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca candidatos aprovados na Seleção Pública de Estágio Não Obrigatório do TJPI para cadastro e posterior lotação, e efetiva a lotação de estagiários já convocados no Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), em Teresina, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 3343/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de conciliadores e mediadores em formação que realizaram o módulo teórico entre 31 de março e 4 de abril de 2025, fixando o novo prazo final em 4 de outubro de 2025, com fundamento na Resolução ENFAM nº 06/2016, na decisão do CNJ e na justificada impossibilidade de cumprimento tempestivo.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 4978/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de conciliadores e mediadores em formação que realizaram o módulo teórico entre 31 de março e 4 de abril de 2025, estendendo o prazo final para 4 de janeiro de 2026, em razão de justificada impossibilidade de cumprimento tempestivo e nos termos do Edital nº 81/2025 e da decisão do CNJ.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 3277/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de conciliadores e mediadores em formação que participaram do módulo teórico entre 31 de março e 4 de abril de 2025, fixando o novo termo final em 4 de outubro de 2025, em razão de justificada impossibilidade de cumprimento tempestivo e em observância à Resolução ENFAM nº 06/2016 e à decisão do CNJ.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 4882/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC Lei em HTML
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de nove participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico entre 31 de março e 4 de abril de 2025, com novo término em 4 de janeiro de 2026, em conformidade com o Edital nº 81/2025 e a decisão do CNJ de 3 de fevereiro de 2019.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA Nº 6283/2025 - PJPI/TJPI/GABDESPEDALC Lei em HTML
Dispõe sobre a escala de plantão judiciário dos servidores do Gabinete do Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo para o período de 15 a 21 de dezembro de 2025, em cumprimento às Resoluções TJPI nºs 463/2025 e 477/2025, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional nas Câmaras Criminais e Reunidas Criminais e servindo como documento hábil para fins de compensação por regime de plantão.
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 46/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Disciplina o trabalho remoto e presencial de servidores, terceirizados e estagiários das unidades administrativas vinculadas à Presidência, Corregedoria e Escola Judiciária do TJPI durante o recesso forense de 20/12/2025 a 06/01/2026, estabelecendo escalas de plantão preferencialmente remotas, garantindo atendimento mínimo em dias úteis e dispensando estagiários, em conformidade com o Provimento nº 59/2025 e a Resolução CNJ nº 244/2016.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6232/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Institui procedimento de apuração por amostragem no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí para identificar movimentações processuais indevidas destinadas a burlar o prazo de 120 dias estabelecido pelo Provimento CNJ nº 193/2025, com análise bimestral das 20 unidades judiciárias de pior desempenho e verificação de até 30 processos por unidade, visando assegurar o efetivo impulsionamento processual e coibir práticas que comprometam a celeridade e a transparência da atividade jurisdicional.
Publicado em 16/12/2025
PORTARIA Nº 6203/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede pensão por morte vitalícia à viúva do magistrado aposentado Joaquim Bezerra Feitosa, no valor de R$ 33.894,84, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025, calculada com base no subsídio de desembargador e acréscimos legais, sujeita a reajuste anual pelo INPC, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária aplicável.
Publicado em 16/12/2025