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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 064/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Sérgio Luís de Carvalho Fortes - respondência
PORTARIA 063/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a)Zelvânia Márcia Batista Barbosa - respondência
PORTARIA 062/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
PORTARIA 061/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 060/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 059/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 058/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 057/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 056/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 055/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 054/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 lota servidor
PORTARIA 053/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 052/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 050/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 049/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 074/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 adia e concede gozo de férias do juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes
PORTARIA 046/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 designa juiz(a) Luiz de Moura Correia - respondência
PORTARIA 047/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 concede folga em decorrência de plantão
PORTARIA 048/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 exonera de cargo efetivo
PORTARIA 042/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 remove por permuta
PORTARIA 043/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 designa juiz(a) Lirton Nogueira Santos - respondência
PORTARIA 044/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 designa juiz(a) Carlos Hamilton Bezerra Lima - respondência
PORTARIA 045/2013 Lei em PDF Publicado em 09/01/2013 concede gozo de férias ao juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont
PORTARIA 020/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede licença por motivo de doença em pessoa da família
PORTARIA 027/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa em substituição - coordenador assistente de departamento de serviços gerais