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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 021/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 lota servidor
PORTARIA 023/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 020/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede licença por motivo de doença em pessoa da família
PORTARIA 041/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 nomear para cargo efetivo
PORTARIA 040/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede férias a juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela
PORTARIA 08/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 concedeu diárias a juiza Lucicleide Pereira Belo
PROVIMENTO 02/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 prover a 1ª vara criminal da comarca de Teresina
PROVIMENTO 01/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 prover a comarca de Castelo do Piauí
PORTARIA 013/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 concede férias ao Des. Pedro de Alcântara da Silva
PORTARIA 012/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos
PORTARIA 011/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Marcos Antônio Moura Mendes
PORTARIA 010/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 09/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 conceder licença médica ao Des. Edvaldo Pereira de Moura
PORTARIA 07/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) João Henrique de Sousa Gomes
PORTARIA 06/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 concede férias ao Juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro
PORTARIA 05/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho
PORTARIA 017/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 015/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 016/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 014/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 torna sem efeito nomeação
PROVIMENTO 03/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 prover a comarca de Picos
PORTARIA 04/2013 Lei em PDF Publicado em 03/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho
PORTARIA 03/2013 Lei em PDF Publicado em 03/01/2013 adia gozo de férias do juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira
PORTARIA 02/2013 Lei em PDF Publicado em 03/01/2013 concede férias ao juiz João de Castro Silva
PORTARIA 01/2013 Lei em PDF Publicado em 02/01/2013 designa juiz para celebrar casamento