Portaria (Presidência) Nº 2260/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Determina a remoção por permuta de servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador entre as Comarcas de União e Teresina, nos termos da Resolução TJPI nº 41/2016.
Portaria (Presidência) Nº 2260/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12149/2025 - PJPI/COM/UNI/FORUNI/2VARUNI (7109503), a Certidão Nº 23376/2025 - PJPI/CGJ/CPPAD1GRA (7135576), a Manifestação Nº 73218/2025 - PJPI/COM/UNI/FORUNI/2VARUNI (7210762), a Manifestação Nº 74011/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/DIRFORTER/CENMANTER (7219615), a Manifestação Nº 75708/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (7237020) e o Parecer Nº 2235/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SJP (7273535), constantes nos autos do processo SEI nº 25.0.000096292-1,
R E S O L V E:
Art. 1º DETERMINAR a remoção por permuta do servidor THIAGO DOUGLAS SOUSA COELH O, ocupante do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, lotado na Central de Mandados da Comarca de União, para a Comarca de Teresina, com fundamento no art. 14 e seguintes da Resolução TJPI nº 41/2016.
Art. 2º DETERMINAR a remoção por permuta do servidor PAULO HENRIQUE GOMES PIEROT, ocupante do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina, para a Comarca de União, com fundamento no art. 14 e seguintes da Resolução TJPI nº 41/2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/09/2025, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7300708 e o código CRC F187748C. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.