Portaria (Presidência) Nº 2247/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, juiz para presidir processo da 3ª Vara Cível de Teresina, em razão de impedimento ou suspeição do titular.
Portaria (Presidência) Nº 2247/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o encaminhamento 22039 (7246303) apresentando pela Secretária da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000112927-1;
CONSIDERANDO a manifestação 80652 (7292239) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 13820 (7292437);
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 07/2019, de 11 de março de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina os procedimentos de substituição em casos de afastamento, impedimento ou suspeição de magistrados de primeiro grau, especialmente o art. 2º, §1º, que veda a remessa dos autos a outro juiz, comarca, vara ou juizado, devendo o juiz de destino solicitar à Presidência a designação de magistrado desimpedido,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Esperantina, para presidir o processo 0011795-23.2005.8.18.0140, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 15/09/2025, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.