Portaria (SEAD) Nº 2129/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Declara a vacância do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí, por posse em cargo inacumulável, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2025.
Portaria (SEAD) Nº 2129/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, AUGUSTO CÉSAR EVELIN RODRIGUES FILHO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria n. 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD;
R E S O L V E:
Art. 1° DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, ocupado pelo servidor DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA BRITO, matrícula funcional n. 3526 e CPF n. 013.988.793-80, em virtude de posse em cargo inacumulável, com fundamento no art. 41, da CF/88 combinado com o art. 33, inciso VII, da Lei Complementar estadual n. 13/94.
Art. 2° DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 10 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Augusto Cesar Evelin Rodrigues Filho, Secretário de Administração, em 17/09/2025, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7305282 e o código CRC E7C40353. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.