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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 096/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 095/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 091/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz(a) Adelmar de Sousa Martins - respondência
PORTARIA 90/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 089/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 088/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 087/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 086/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 085/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 084/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 083/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 082/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 051/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 077/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 076/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede diárias
PORTARIA 075/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 073/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede folga em decorrência de plantão
PORTARIA 072/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 071/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 exonera de cargo efetivo
PORTARIA 070/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos - respondência
PORTARIA 069/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 068/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede diárias
PORTARIA 067/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 066/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 065/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa juiz(a) João Bittencourt Braga Neto - respondência