Pesquisa de Legislação
PORTARIA 096/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 095/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 091/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa juiz(a) Adelmar de Sousa Martins - respondência
PORTARIA 086/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 085/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 084/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 083/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 082/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 051/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 077/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 070/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa juiz(a) Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos - respondência
PORTARIA 069/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 065/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa juiz(a) João Bittencourt Braga Neto - respondência