Pesquisa de Legislação
PORTARIA 141/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 16/01/2013
PORTARIA 140/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 16/01/2013
PORTARIA 139/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 04/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Raimundo Nonato
Publicado em 16/01/2013
PORTARIA 147/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 05/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Esperantina
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 06/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 07/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Paulistana
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 08/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Corrente
Publicado em 16/01/2013
PROVIMENTO Nº 09/2013 Lei em PDF
Prover o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
Publicado em 16/01/2013
PORTARIA 154/2013 Lei em PDF
designa juízes para atuarem junto à Justiça Itinerante
Publicado em 16/01/2013
PORTARIA 156/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo - respondência
Publicado em 16/01/2013