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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 023/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 041/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 nomear para cargo efetivo
PORTARIA 040/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede férias a juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela
PORTARIA 039/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz(a) Sebastião Firmino Lima Filho - respondência
PORTARIA 038/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a)Lucicleide Pereira Belo
PORTARIA 037/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 036/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Raimundo José Gomes
PORTARIA 019/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 035/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Marcos Augusto Cavalcanti Dias
PORTARIA 034/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a)Anna Vitória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
PORTARIA 033/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Edson Alves da Silva
PORTARIA 032/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 031/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz(a) Juscelino Norberto da Silva Neto - respondência
PORTARIA 030/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 029/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 028/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 026/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 025/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 convoca estagiários
PORTARIA 024/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 018/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 022/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 credecia juíza leiga
PORTARIA 021/2013 Lei em PDF Publicado em 08/01/2013 lota servidor
PROVIMENTO 02/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 prover a 1ª vara criminal da comarca de Teresina
PORTARIA 05/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 adia gozo de férias do(a) juiz(a) Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho
PORTARIA 017/2013 Lei em PDF Publicado em 07/01/2013 nomea para cargo efetivo