Portaria (Presidência) Nº 2265/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Cria Grupo de Trabalho para execução do Projeto "Coleção Conexões em Direitos Humanos" em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, conforme Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 015/2025.
Portaria (Presidência) Nº 2265/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Cria Grupo de Trabalho para atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça no Projeto "Coleção Conexões em Direitos Humanos", e dá outras providências.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 232/2025/SG (6876415), oriundo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que convida este Tribunal a aderir ao Projeto "Coleção Conexões em Direitos Humanos";
CONSIDERANDO o disposto no Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 015/2025, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para viabilizar a tradução livre e disseminação de documentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a relevância institucional da iniciativa, que fortalece o compromisso do Poder Judiciário com os direitos humanos, a efetivação da Resolução CNJ nº 325/2020 e a integração com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, as ações relativas à execução do Projeto "Coleção Conexões em Direitos Humanos", em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, conforme os termos do Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 015/2025.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - Rafael Dantas Nery - Matrícula nº 27.739, lotado na Secretaria de Gestão Estratégica-SEGES, que atuará como Coordenador do referido grupo;
II - Carolina Maia Resende Santana - Matrícula nº 27.512, lotada na Secretaria Geral-SECGER;
III - Denille Chaib Ribeiro Gomes Sindeaux- Matrícula nº 28.664, lotada na Secretaria de Gestão Estratégica-SEGES;
IV - Neclyeux Sousa Monteiro - Matrícula nº 30.045, lotado na Secretaria Geral-SECGER;
V - Samile Ribeiro Gomes - Matrícula nº 33.658, lotada na Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios-SGC.
Art. 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples dos presentes, devendo ser consignadas as posições em contrário, devidamente motivadas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 16 de setembro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/09/2025, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7303816 e o código CRC 3CD7AA91. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.