Portaria (Presidência) Nº 2233/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa o juiz Francisco João Damasceno para presidir processo oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, enquanto perdurar impedimento ou suspeição do titular, nos termos do Provimento nº 07/2019.
Portaria (Presidência) Nº 2233/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Ofício 77382 (7281950) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000115839-5;
CONSIDERANDO a Manifestação 79915 (7284094), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 13707 (7284154);
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 07/2019, de 11 de março de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina os procedimentos de substituição em casos de afastamento, impedimento ou suspeição de magistrados de primeiro grau, especialmente o art. 2º, §1º, que veda a remessa dos autos a outro juiz, comarca, vara ou juizado, devendo o juiz de destino solicitar à Presidência a designação de magistrado desimpedido,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito FRANCISCO JOÃO DAMASCENO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir o processo 0011795-23.2005.8.18.0140, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação que proceda à vinculação do magistrado designado aos autos, nos termos do art. 2º, §2º, do Provimento nº 07/2019 - TJPI/CGJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 15/09/2025, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7284211 e o código CRC 6BB0C03C. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.