Portaria (Presidência) Nº 2248/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Remove, provisoriamente por motivo de saúde, servidora da Comarca de Parnaíba para a Central de Mandados da Comarca de Teresina por um ano, com reavaliação clínica ao término do período.
Portaria (Presidência) Nº 2248/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12582/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/DIRFORTER/CENMANTER (7135234), o Parecer Nº 1889/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ (7187522), a Manifestação Nº 75175/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (7232915), o Parecer Nº 2239/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SJP (7277491) e a Decisão Nº 13814/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7291790), nos autos do processo SEI Nº 21.0.000103460-7
R E S O L V E:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, por motivo de saúde, a servidora LUCINARA ALCANTARA HOLANDA NOBRE, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 1759, da Comarca de Parnaíba para a Central de Mandados da Comarca de Teresina, pelo período de 1 (um) ano, a contar da expiração do último ato, devendo haver a reavaliação da situação clínica após esse período, com fundamento no art. 37, § 1º, III, "b", da LC nº 13/1994, c/c o art. 11, III, "b", e art. 19, § 2°, da Resolução TJ/PI nº 41/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 13/09/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7293570 e o código CRC 9FA968D2. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.