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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO 152/2019 (REVOGADA) Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera a Resolução nº 59, de 27 de março de 2019, acrescentando o inciso III ao art. 4º, para estabelecer normas de registro de frequência de Oficiais de Justiça e revogar a alínea "b" do inciso I do art. 4º
RESOLUÇÃO Nº 151/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que regula a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
RESOLUÇÃO Nº 150/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Acrescenta o parágrafo único ao art. 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 149/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 20/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 14/10/2019 Estabelece o critério de distribuição dos computadores, impressoras e scanners no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146/2019 Lei em PDF Publicado em 10/10/2019 Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 147/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Regulamenta o uso dos auditórios das Comarcas do Interior do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 148/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF Publicado em 03/10/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 03/10/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 23/2019 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 41/2021 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 63/2022 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 69/2022 TAG: Diarias / Diaria / Diária / Passagem / ajude de custo /
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2845/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 02/10/2019 Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 05/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
PROVIMENTO Nº 04/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 3943/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 16/09/2019 Dispõe sobre a padronização do fluxo processual dos processos de repactuação ou reajuste dos contratos feitos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 243 Lei em PDF Publicado em 07/09/2019 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dispõe sobre a criação do cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência
RESOLUÇÃO Nº 145/2019 Lei em PDF Publicado em 02/09/2019 Estabelece Regime Especial de Trabalho para a realização de instrução e julgamento em processos nas Varas do Júri da Comarca de Teresina/PI
RESOLUÇÃO Nº 144/2019 Lei em PDF Publicado em 02/09/2019 Dispõe sobre a distribuição de competências entre Juiz Titular e Juiz Auxiliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 143/2019 Lei em PDF Publicado em 19/08/2019 Projeto de Lei que altera o artigo 6º da Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004
RESOLUÇÃO Nº 142/2019 Lei em PDF Publicado em 05/08/2019 Acrescenta o § 9º ao art. 10 da Resolução Pleno n. 109, de 21 de maio de 2018
RESOLUÇÃO Nº 140/2019 Lei em PDF Publicado em 05/08/2019 Altera a Resolução nº 108, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 141/2019 Lei em PDF Publicado em 05/08/2019 Institui um Anexo, vinculado ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - JEFP, nas dependências do Fórum dos Feitos da Fazenda Pública "Desembargador Carlos Francisco de Araújo Costa" e dá outras providências
PROVIMENTO Nº 03/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 10/07/2019 Altera o artigo 639 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 139/2019 Lei em PDF Publicado em 01/07/2019 Acrescenta os arts. 11-A e 23-A e o §5º ao art. 2º, dá nova redação aos §4º, art. 14 e art. 18, e revoga os §§ 2º e 3º do art. 6º e o inciso II, do art. 14, todos da Resolução nº 114/2018, de 03 de setembro de 2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1956/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/06/2019 Institui o COMITÊ DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 17/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON. Lei em PDF Publicado em 19/06/2019 Institui normas para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com exclusividade, nos processos de execução penal em todas as comarcas do estado do Piauí e dá outras providências.