Portaria Nº 3124/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Admite a disposição do servidor Filipe Rocha Oliveira, oriundo da Prefeitura de Ribeiro Gonçalves-PI, para atuar na Vara Única da Comarca local, com ônus para o órgão de origem pelo prazo de 1 ano.
Portaria Nº 3124/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 8447 (6880840), proferida pela Presidência do TJPI nos autos registrados sob o nº 25.0.000034492-6,
RESOLVE:
Art. 1º ADMITIR a disposição do servidor FILIPE ROCHA OLIVEIRA, originário do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI, para que desempenhe suas atividades junto à Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 1 ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 06/06/2025, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6923691 e o código CRC 166DD0B6. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.