Portaria (SEAD) Nº 1360/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Autoriza o afastamento do servidor Reginaldo de Paula Leal Araújo por três dias, como compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

Portaria (SEAD) Nº 1360/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000071310-7;

CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor cedido Reginaldo de Paula Leal Araújo , Matrícula no órgão de origem n° 1108-1, com lotação na Diretoria do Fórum de Inhuma, para gozo de 03 (três) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 16, 20 e 23 de junho de 2025 , como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, conforme Declaração (6903402).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 06/06/2025, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6925115 e o código CRC C0B655FB.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.