Portaria (Presidência) Nº 1460/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Renova, por um ano, o regime de teletrabalho da servidora Anna Carolina de Carvalho Ferreira Costa no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias, com reavaliação de metas e desempenho conforme normas internas do TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 1460/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, o Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições regimentais, etc.
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 84/2023, de 17 de março de 2023, que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;
CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;
CONSIDERANDO a experiência bem sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 8870/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (6914661), proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000056915-4
R E S O L V E :
Art. 1º RENOVAR o regime de teletrabalho da servidora Anna Carolina de Carvalho Ferreira Costa, matrícula nº 31811, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Judiciário, lotada no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus (NAUJ), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da expiração do prazo do último ato, com reavaliação e readequação das metas estipuladas e do desempenho sempre que necessário, observadas as demais instruções contidas no Provimento Conjunto Nº 84/2023/TJPI e na Decisão retromencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJ-PI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/06/2025, às 19:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6914674 e o código CRC EC2A807D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.