Portaria (Presidência) Nº 1505/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa magistrados para atuar como coordenador e apoio no Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CAAV) do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 1505/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Provimento Conjunto Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE (6799049), que institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 3634/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 29 de agosto de 2022, notadamente o seu art. 5º (6799056);
CONSIDERANDO a Decisão Nº 9069/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6931765), constante nos autos do processo SEI nº 21.0.000011850-5,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o magistrado LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO , titular do Juízo Auxiliar nº 3 de Teresina, lotado junto à Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, para atuar como Juiz Coordenador do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais (CAAV).
Art. 2º DESIGNAR o magistrado FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular do Juízo Auxiliar nº 12, lotado junto à Vara de Delitos de Roubo, para atuar como apoio no Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais (CAAV).
Art. 3º DESIGNAR o magistrado JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para atuar como apoio no Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais (CAAV).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/06/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6932570 e o código CRC C29D067F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.