Portaria (SEAD) Nº 1377/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Convoca e lota candidatos aprovados na seleção pública de estágio não obrigatório remunerado do Poder Judiciário do Estado do Piauí, fixando prazos e procedimentos para cadastro, assinatura de termo de compromisso e início das atividades.

Portaria (SEAD) Nº 1377/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando a ordem de classificação por grupo (ampla concorrência, cotistas autodeclarados negros, cotistas portadores de deficiência):

Comarca: Picos Área: Direito

Classificação

EDUARDA GABRIELLY DE SOUSA BARRETO

6º AMPLA

Art. 2º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria :

Comarca: Teresina Área: Administração

Lotação

JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Juizado Especial Norte 2 Anexo I (Santa Maria)

Art. 3º Os estagiários lotados no artigo anterior possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

Art. 4ª DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, de forma online no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Seção de Cadastro e Registro Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD por meio do Whatsapp (86 - 3218-0891).

Art. 5º O candidato convocado terá sua unidade de lotação publicada após a finalização do prazo de cadastro previsto no artigo anterior. O candidato que não firmar Termo de Compromisso e iniciar suas atividades nas unidades de lotação ofertadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 10 de junho de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 10/06/2025, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6934270 e o código CRC 4EF8DAE6.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.