Portaria Nº 3158/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

Ementário:
Revoga o regime de teletrabalho concedido à servidora Sabrina Azevedo Pessoa, com efeitos retroativos a 2 de junho de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Portaria Nº 3158/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e as suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 84/2023 (Id. 4103341), que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8937/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 6920858) proferida nos autos do Processo SEI Nº 24.0.000081035-1,

R E S O L V E :

REVOGAR o REGIME DE TELETRABALHO concedido em benefício da servidora SABRINA AZEVEDO PESSOA, Assistente de Magistrada, matrícula nº 28856, concedido por meio da Portaria Nº 4094/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (Id. 5737821), com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de junho de 2025.

Desembargador ERIVAN LOPES

Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 09/06/2025, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6928257 e o código CRC 2465A16B.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.