Portaria Nº 3144/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

Ementário:
Designa servidor para atuar em força-tarefa na Central de Mandados da Comarca de Amarante, estabelecendo critérios para distribuição de mandados e exigência de relatório sobre as atividades desenvolvidas.

Portaria Nº 3144/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO o Provimento CGJ nº 183, de 27 de março de 2025 (Id 6849699), que "dispõe sobre a criação do Projeto Cumpre Mais, força-tarefa para apoio excepcional às Centrais de Mandados com acúmulo excessivo de processos.";

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7989/2025 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORDIS (Id. 6847966) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000043281-7;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 80135/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 6924927) proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000025830-2,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor CLASSIOS CLEI GONÇALVES REIS , Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 2665, para participar de Força-Tarefa na Central de Mandados da Comarca de Amarante-PI, nos períodos de 23 a 27 de junho e de 07 a 11 de julho de 2025.

Art. 2º Nos três dias que antecederem o início e enquanto durar a sua atuação na força-tarefa, o Oficial de Justiça designado não receberá novos mandados para cumprimento em sua lotação originária.

Art. 3º Ao final da atuação, o magistrado coordenador da Central de Mandados deverá apresentar relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas, indicando o impacto da força-tarefa na redução dos mandados represados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de junho de 2025.

Desembargador ERIVAN LOPES

Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 09/06/2025, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6926241 e o código CRC C1D33873.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.