Portaria (SEAD) Nº 1371/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Torna sem efeito portaria anterior e autoriza o afastamento do estagiário Augusto Martins Brito para usufruto de três dias de folga em compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024.
Portaria (SEAD) Nº 1371/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000062066-4;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria (SEAD) Nº 1277/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (6887356), publicada no DJe Nº 10063, em 29 de maio de 2025, por incorreção.
Art. 2° AUTORIZAR o afastamento do estagiário Augusto Martins Brito, Matrícula n° 32612, com lotação no Núcleo Remoto de Estágio Jurídico da Comarca Teresina, para gozo de 03 (três) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 15, 16 e 19 de maio de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, conforme Declaração (6828547).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 09/06/2025, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6931245 e o código CRC 0E432898. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.