Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 278/2022 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a ementa da Lei n° 7.765, de 30 de março de 2022, para que passe a estabelecer a forma e o valor do pagamento da verba de natureza indenizatória dos Juízes Leigos e Conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como a redação do seu Art. 1º
Publicado em 30/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 280/2022 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 30/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 276/2022 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 2º da Resolução TJPI Nº 164 , de 16 de dezembro de 2019
Publicado em 30/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 277/2022 Lei em PDF
Acresce o inciso XI ao dispositivo do artigo 86 e acresce o artigo 364-A, a Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987(Regimento Interno) do Tribunal de Justiça do Piauí
Publicado em 30/05/2022
PROVIMENTO Nº 18/2022 Lei em HTML
Altera o Provimento nº 26/2019, com a inclusão do inciso XXXIII no artigo 1º e alteração do § 1º do artigo 2º.
Publicado em 26/05/2022
PORTARIA Nº 1778/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 18 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a ampliação do "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e revoga o § 3º do art. 2º da Portaria Nº 821/2021, de 07 de abril de 2021, acrescentado pela Portaria Nº 1415/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de maio de 2022.
Publicado em 20/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 275/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação de Núcleos Multiprofissionais Regionais com competência exclusiva ou cumulativa da Infância e Juventude e dá outras providências
Publicado em 16/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF
Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
Publicado em 16/05/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 (ATUALIZADO) Lei em PDF
Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 77/2022
Publicado em 13/05/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 13/05/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 64/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Regulamenta a utilização do sistema e-Carta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 02/05/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 65/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 02/05/2022
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 874/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Lei em HTML
Altera a redação do artigo 1º, caput, e parágrafo único, da Portaria (Presidência) Nº 2849/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de dezembro de 2021.
Publicado em 18/04/2022
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 781/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF
Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
Publicado em 05/04/2022
LEI 7.763/2022 Lei em PDF
Altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca da Capital
Publicado em 04/04/2022
LEI 7.765/2022 Lei em PDF
Estabelece a forma e o valor da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 30/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 273/2022 Lei em PDF
Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada 2022 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 28/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 272/2022 Lei em PDF
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Esforço Concentrado na 3ª Vara de Picos
Publicado em 21/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 271/2022 Lei em PDF
Estabelece critérios para seleção, atuação e remuneração de instrutores, internos e externos, e a forma de pagamento de encargos a eventuais colaboradores em atividades de gestão, operacionalidade e apoio às ações de educação corporativa, concursos ou seleções, realizados pela EJUD/TJPI
Publicado em 21/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 268/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a Criação da "Medalha do Mérito Desembargador Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista”, regulamenta sua concessão e dá outras providências
Publicado em 21/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 270/2022 (REVOGADA - ATUALIZADA EM 20.6.2024) Lei em PDF
Regulamenta a forma de condecoração com o "Colar do Mérito Judiciário", regulamenta sua concessão, revoga a Resolução n. 15, de 03 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Publicado em 21/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 269/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a Criação da “Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silva”, regulamenta sua concessão e dá outras providências alterada pela RESOLUÇÃO Nº 289/2022
Publicado em 21/03/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 63/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Acresce o art. 3º-A e altera o Anexo Único do Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 17/03/2022
PORTARIA Nº 676/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a instalação do I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 24/02/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera o caput do art. 3º e acrescenta os §§5º e 6º ao mesmo dispositivo do Provimento Conjunto nº 35/2021, que instituiu o Balcão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/02/2022