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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 176/2020 Lei em PDF Publicado em 16/03/2020 Altera a redação do caput do art. 4º e seus parágrafos, da Resolução nº 02/2016, de 25 de fevereiro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 175/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “a” e “b”
RESOLUÇÃO Nº 174/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Aprova minuta de projeto de lei estabelecendo disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais previstas pela Lei Complementar nº 234/18 e ainda não instaladas.
RESOLUÇÃO Nº 173/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Dispõe sobre a implantação da Secretaria Unificada, a título de projeto-piloto, abrangendo as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI, definindo regras gerais de funcionamento, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 172/2020 Lei em PDF Publicado em 02/03/2020 Altera o art. 3º, II, da Resolução nº 17/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de 27 de setembro de 2007
RESOLUÇÃO Nº 170/2020 Lei em PDF Publicado em 17/02/2020 Acrescenta o inciso IV-A ao §1º do Art. 6º, da Resolução nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 171/2020 Lei em PDF Publicado em 17/02/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei de Organização Judiciária do Estado, para desagregar a Comarca de Santa Filomena
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Lei em PDF Publicado em 17/01/2020 Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. / Referente ao ano de 2020.
LEI Nº 7.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 20/12/2019 Altera a Lei nº 5.425, que dispõe sobre a composição reformulada do Conselho de Administração do FERMOJUPI.
LEI Nº 7.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 20/12/2019 Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
RESOLUÇÃO Nº 164/2019 Lei em PDF Publicado em 16/12/2019 Institui o regime de cooperação para o processamento e julgamento dos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, submetidos ao rito do Programa “Regularizar”
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 14/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF Publicado em 12/12/2019 Dispõe sobre a realização das Audiências de Conciliação e de Mediação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e revoga o Provimento Conjunto nº 02/2016.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - PRESIDÊNCIA/VICE-CORREGEDORIA Lei em PDF Publicado em 05/12/2019 Regulamenta a celebração de casamentos comunitários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 159/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Aprova minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
RESOLUÇÃO Nº 162/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Regulamenta a Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 160/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2020, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 163/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 161/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 158/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar altera o parágrafo 1º do artigo 43 e o parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº. 230/2017, de 29 de novembro de 2017, dispondo o plano de carreiras e remuneração dos servidores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 156/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.
RESOLUÇÃO Nº 155/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Altera a Resolução nº 61/2019 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 157/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, readequando as atividades da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO VICE-CORREGEDORIA Nº 06/2019 Lei em PDF Publicado em 06/11/2019 Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 24/2012 e do Provimento Conjunto nº 01/2018 CGJ-PI e Vice-CGJ.
RESOLUÇÃO Nº 153/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento
RESOLUÇÃO Nº 154/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Insere o parágrafo § 5º do artigo 114 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre os atos e formalidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça, e dá outras providências