Portaria Nº 6289/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota servidora efetiva, aprovada no Concurso de Remoção nº 01/2025, na 1ª Vara da Comarca de União, em vaga original, em conformidade com a legislação estatutária, o Regimento Interno e as normas que disciplinam a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria Nº 6289/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que trata da Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a competência prevista na Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação do Edital Nº 294/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7041391) e do Edital Nº 304/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7067103);
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Nº 38/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7410949), referente ao resultado final (Classificatório) do Concurso de Remoção Permanente de Servidore(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2460/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE que remove os servidores efetivos, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º LOTAR a seguinte servidora efetiva do Poder Judiciário Estadual, ocupante do cargo de Analista Judiciária/Analista Judicial, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, em vaga original,na seguinte comarca:
| Nome | Matrícula | Comarca | Unidade |
|---|---|---|---|
| Deyse da Silva Costa | 27858 | Comarca de União | 1ª Vara |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/12/2025, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.