Portaria Nº 6287/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota servidor efetivo, aprovado no Concurso de Remoção nº 01/2025, na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, em vaga original, nos termos dos editais e portarias pertinentes, e em conformidade com as normas estatutárias e regimentais aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria Nº 6287/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que trata da Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a competência prevista na Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação do Edital Nº 294/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7041391) e do Edital Nº 304/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7067103);
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Nº 38/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7410949), referente ao resultado final (Classificatório) do Concurso de Remoção Permanente de Servidore(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2460/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7432777) e Portaria Nº 5406/2025 (7448153) que remove os servidores efetivos, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º LOTAR o seguinte servidor efetivo deste Poder Judiciário, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Analista Judicial, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, em vaga original,na seguinte comarca:
| Nome | Matrícula | Comarca | Unidade |
|---|---|---|---|
| Marcelo Vitor de Carvalho Melo | 30311 | Capitão de Campos | Vara Única |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/12/2025, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7643785 e o código CRC 59E6CF72. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.