Portaria Nº 6320/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa servidora como fiscal titular e outra como suplente para a gestão e fiscalização do Contrato nº 31/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em conformidade com a Portaria CGJ/PI nº 825/2022 e a legislação aplicável.
Portaria Nº 6320/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Gestão de Contratos da CGJ/PI, constante do Despacho Nº 164139/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR (Id. 7637532);
CONSIDERANDO, ainda, o Despacho Nº 165693/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7650588) proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000158502-1,
R E S O L V E :
DESIGNAR as servidoras LAYSSA MARIA SILVA MAIA ANDRADE , Assessora de Magistrado, matrícula nº 33201, e MARIA RENÊ DE SOUSA RODRIGUES , Chefe da Seção do Depósito Judicial - SECCOR, matrícula nº 31531, ambas lotadas na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 31/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ (Id. 7626370).
DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de dezembro de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
| Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 17/12/2025, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7651821 e o código CRC 81F571BF. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.