Portaria Nº 6272/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa servidores para atuarem como fiscais titular e suplente na gestão e fiscalização do Contrato nº 29/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em conformidade com a Portaria CGJ/PI nº 825/2022 e a legislação vigente.
Portaria Nº 6272/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Gestão de Contratos da CGJ/PI, constante do Despacho Nº 160863/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR (Id. 7610248);
CONSIDERANDO o Despacho Nº 162847/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7626469), constante nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000147164-6,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR os servidores adiante nominados para, em observância aos ditames da legislação em vigor, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251), atuarem na Gestão e Fiscalização do Contrato da CGJ/PI Nº 29/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (Id. 7569837), na forma do quadro abaixo:
| FUNÇÃO | NOME DO SERVIDOR | CARGO | MATRÍCULA |
| FISCAL TITULAR | SAMUEL DE ALENCAR BEZERRA | Engenheiro Eletricista | 27677 |
| FISCAL TITULAR | CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E SOUZA | Engenheiro Eletricista | 28038 |
| SUPLENTE DE FISCAL | OSMAR MARQUES DA ROCHA FILHO | Coordenador Judiciário | 31646 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de dezembro de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
| Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 16/12/2025, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7640515 e o código CRC 76E18C6B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.