Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Publicado em 23/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 481, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI .
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 482 , 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios .
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 483 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta as unidades consideradas de difícil provimento e a retribuição aos magistrados pelo efetivo exercício nas unidades . TAGS: Comarcas
Publicado em 18/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1546, DE 17 DE JUNHO 2025 Lei em HTML
Institui o Grupo de Trabalho para realizar levantamento de Magistrados beneficiários (ativos, inativos, falecidos) do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), e dá outras providências. / Alterada pela Portaria (Presidência) 1571, de 23 de junho de 2025
Publicado em 17/06/2025
PROVIMENTO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a análise, no âmbito do Programa Regularizar, de demandas oriundas do 1º Grau que versem sobre a regularização de imóveis urbanos sem litígio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, incluindo a possibilidade de ajustes de atos concertados entre a unidade judicial do Programa Regularizar e as demais unidades judiciárias para seu adequado tratamento e resolução
Publicado em 16/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1534 , 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Estado do Piauí no biênio 2025/2026. TAG: GMF / Carcerária / Carcerario / Carceraria / prisional / prisionais / socioeducativa
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / TAG: Comarcas entrância intermediária serão reclassificadas como de entrância inicial ou final.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre o Programa de Residência Tecnológica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências. TAG: Tecnologia / Bolsa / Residente
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão ou função de confiança fora do domicílio de sua lotação originária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAG: interior / capital
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1518/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz titular do Juízo Auxiliar nº 16 para responder, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina durante afastamento da juíza titular.
Publicado em 13/06/2025
PROVIMENTO Nº 34/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CONMAG Lei em HTML
Institui regime de força-tarefa entre magistrados fazendários para homologação de acordos relativos a débitos fiscais no âmbito do Programa REFIS THE 2025, na Comarca de Teresina, de 23 a 27 de junho de 2025.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3217/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a implantação do regime de teletrabalho na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, em benefício de servidor específico, pelo prazo de dois anos.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3218/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa servidor para compor a força de trabalho da Central Estadual de Expedição de Precatórios no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3226/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza condição especial de trabalho em regime de teletrabalho para servidora em período pós-licença maternidade, nos termos do Provimento Conjunto Nº 82/2023, com possibilidade de prorrogação mediante comprovação médica.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 266/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Designa servidoras para atuar como fiscal e suplente da execução contratual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com observância à Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA DE FISCAIS Nº 267/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Designa servidores para atuar como fiscal e suplente na execução contratual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 1334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Remove provisoriamente, por motivo de saúde de dependente, servidor efetivo do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador de Simões/PI para a Central de Mandados de Parnaíba, pelo período de um ano.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3228/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a fruição de 30 dias de licença-prêmio à servidora Luciana Ribeiro de Sousa Tôrres Bucar, referente ao quinquênio de 29.12.1997 a 28.12.2002.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 1990/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Declara vaga a Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Bom Princípio do Piauí por renúncia do titular, e determina sua inclusão na Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA Nº 3139/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Designa interino para responder precariamente pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim e estabelece procedimentos para transição, gestão, informatização e regularização da unidade até a posse de novo titular.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Lei Complementar nº 266/2022, reclassifica comarcas, redefine critérios de entrância, reorganiza as unidades judiciárias e remuneração dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e institui Vara de Conflitos Fundiários com competência estadual.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Institui o Programa de Residência Tecnológica no Tribunal de Justiça do Piauí, estabelece critérios para seleção, direitos, deveres, modalidades de atuação, remuneração dos residentes em TI e outras providências relacionadas à formação prática e acadêmica.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidores em estágio probatório para cargos em comissão ou funções de confiança fora do domicílio de lotação originária no Poder Judiciário do Piauí, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na norma.
Publicado em 13/06/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1529/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Destitui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET Nível IV, anteriormente concedida à servidora Mariana de Carvalho Araújo Roppi, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 13/06/2025