Pesquisa de Legislação
PROVIMENTO Nº 39/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 332/2022 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 261/2022, que instituiu o Prêmio Mais Justiça e regulamentou a Gratificação por Incremento de Produtividade
Publicado em 07/12/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Dispõe sobre o controle de acesso às edificações do Poder Judiciário do Estado do Piauí, os respectivos procedimentos e as medidas de segurança institucional.
Publicado em 06/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 Lei em PDF
Altera aLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 05/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 324/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e criação 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230 , de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 329/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 328/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os critérios de compensação por acúmulo de jurisdição por Magistrados e Magistradas de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado do Piauí dá outras providências
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 327/2022 Lei em PDF
Regulamenta a concessão, gozo e indenização de Licença-Prêmio à magistratura do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 331/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre o segundo plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2022
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 330/2022 Lei em PDF
Altera o parágrafo 1º do artigo 9º da Resolução TJ/PI n° 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí́
Publicado em 30/11/2022
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2499/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022. Alterada por:
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 20 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 436, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Alteradaa pela RESOLUÇÃO Nº 337/2023
Publicado em 28/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 323/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e criação do nível "7A" para carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI
Publicado em 25/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 322/2022 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário
Publicado em 25/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 318/2022 Lei em PDF
Institui e regulamenta o plantão dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Piauí
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 321/2022 Lei em PDF
Altera as atribuições do cargo de Psiquiatra, área de Apoio Especializado da carreira de Analista Judiciário, do ANEXO III do Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 319/2022 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 10/2005 para dar nova redação ao §3º do art. 29
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 317/2022 Lei em PDF
Cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC das Comarcas de Campo Maior, Altos, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Piracuruca, Simplício Mendes, São João, São Raimundo Nonato e União
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 320/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação da Unidade de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 316/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina
Publicado em 21/11/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Altera o artigo 32 do Provimento Conjunto Nº 11 de setembro 2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 14/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 302/2022 Lei em PDF
Altera o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 312/2022
Publicado em 09/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 315/2022 Lei em PDF
Altera a
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Publicado em 07/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 314/2022 Lei em PDF
Regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências
Publicado em 07/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 313/2022 Lei em PDF
Atribui a juízos criminais específicos a competência para, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, nos termos dos artigos 9º a 14 do Provimento nº 135, de 02 de setembro de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça
Publicado em 07/11/2022