Portaria (SEAD) Nº 1334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Remove provisoriamente, por motivo de saúde de dependente, servidor efetivo do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador de Simões/PI para a Central de Mandados de Parnaíba, pelo período de um ano.
Portaria (SEAD) Nº 1334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Requerimento 6370225, a Manifestação 6751570 e a Decisão 6895807 nos autos do SEI nº 25.0.000006471-0;
RESOLVE:
Art.1º REMOVER provisoriamente, por motivo de saúde de dependente, o Servidor efetivo EUCLIDES MATOS SILVA NETO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 33114, lotado na Comarca de Simões/PI para a Central de Mandados da Comarca de Parnaíba, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação do ato, devendo haver a reavaliação da situação clínica após esse período, considerando o teor do laudo médico da SUGESQ e da manifestação da CGJ e, ainda, com fundamento no art. 37, § 1°, III, "b", da LC n° 13/1994, c/c o art. 11, III, "b", da Resolução TJ/PI nº 41/2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/06/2025, às 19:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.