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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 234/2021 Lei em PDF Publicado em 02/08/2021 Altera a Resolução nº 161/2019, que institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 233/2021 Lei em PDF Publicado em 02/08/2021 Dispõe sobre as regras de utilização das férias não fruídas pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
LEI Nº 7.546, DE 30 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 30/07/2021 Altera a redação do artigo 57, do Anexo VII, Quadro I, do Anexo VIII, Quadro XX e Quadro XLIX, ora acrescido, e do Anexo X, todos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI Nº 7.543, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 29/07/2021 Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao § 1º do Art. 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 29/07/2021 Altera a redação do art. 5º, III, “f” e art. 43-C da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979
RESOLUÇÃO Nº 227/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 21/07/2021 Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO Nº 17/2021 Lei em PDF Publicado em 19/07/2021 Institui a Central de Mandados do Segundo Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Lei em PDF Publicado em 08/07/2021 Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação – PSI
RESOLUÇÃO Nº 232/2021 Lei em PDF Publicado em 05/07/2021 Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação – PSI
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 44/2021- PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 30/06/2021 Regulamenta a forma de lotação de servidores cedidos por outro Poder ao Judiciário, mediante convênio, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 231/2021 Lei em PDF Publicado em 21/06/2021 Disciplina a concessão do abono de permanência em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.384/2020, com as alterações da Lei nº 7.433/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 229/2021 Lei em PDF Publicado em 21/06/2021 Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 228/2021 Lei em PDF Publicado em 21/06/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para criação da Unidade de Auditoria Interna, utilizando-se de parte da estrutura administrativa da Superintendência de Controle Interno, coordenadorias e cargos em comissão, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 230/2021 Lei em PDF Publicado em 21/06/2021 Disciplina a estrutura e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 226/2021 Lei em PDF Publicado em 21/06/2021 Revoga a Resolução nº 03/2012, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo de cursos de pós-graduação stricto sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 41/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 20/05/2021 Altera o Provimento Conjunto Nº 21/2019 (01 de outubro de 2019) que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 225/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 17/05/2021 Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, bem como política de prevenção e enfrentamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 223/2021 Lei em PDF Publicado em 17/05/2021 Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os anos de 2021 a 2026.
RESOLUÇÃO Nº 222/2021 Lei em PDF Publicado em 17/05/2021 Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 224/2021 Lei em PDF Publicado em 17/05/2021 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dando nova redação ao arts. 203-B, §2º, e 203-F, §2º
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 40/2021 Lei em PDF Publicado em 13/05/2021 Estabelece regras de distribuição de processos no PJE quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular, nos termos da Resolução Nº 144/2019, de 02 de setembro de 2019.
PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DE TIC Lei em PDF Publicado em 06/05/2021 Dispõe sobre a instituição do Processo de Gerenciamento da Capacidade e Disponibilidade de TIC no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 220/2021 Lei em PDF Publicado em 03/05/2021 Altera o Regimento Interno da Escola Judiciária do Estado Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI
RESOLUÇÃO Nº 219/2021 Lei em PDF Publicado em 03/05/2021 Altera o artigo 14 da Resolução nº 109/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos Assistentes de Magistrados das Varas de 1ª Instância e dos Juizados Especiais
RESOLUÇÃO Nº 221/2021 Lei em PDF Publicado em 03/05/2021 Aprova Projeto de Lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, transformando 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete de Magistrado em Oficial de Corregedoria de Presídios